Votação do Senado Federal nesta quinta-feira (4) aprovou o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a pandemia de coronavírus no Brasil.
O texto sofreu modificações pelo relator Jean Paul Prates, senador do PT do Rio Grande do Norte e, portanto, será revisado pela Câmara dos Deputados.
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O projeto obriga uso das proteções em em espaços públicos, transportes coletivos e de individuais, locais privados acessíveis ao público, embarcações, aviões, estabelecimentos comerciais, igrejas e estabelecimentos prisionais.
Caso o equipamento não seja utilizado, governadores ou prefeitos podem definir e regulamentar multas de valores variáveis.
Ficam isentos da obrigação do uso da máscara pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica.
