O MEC (Ministério da Educação) tornou sem efeito uma portaria que acabava com as normas para aplicação de cotas nos cursos de pós-graduação. O texto foi o último a ser assinado pelo ex-ministro Abraham Weintraub, e foi revogado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
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A medida, publicada na quinta (18), foi bastante criticada por organizações do movimento negro, que protocolaram um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo sua suspensão.
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No STF (Supremo Tribunal Federal), partidos da oposição também contestaram a ação de Weintraub. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado 48 horas para uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a ação.
A portaria original, que volta a ter validade nesta terça, foi editada na gestão de Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016. No texto, foi determinado que as universidades federais tivessem sistemas de reserva de vagas – chamados de cotas – para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação
