O Senado promete iniciar e concluir nesta quarta (23) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelecerá a nova data das eleições municipais deste ano.
O pleito que elegerá prefeitos e vereadores em todo o país está inicialmente marcado para os dias 4 e 25 outubro, mas terá de ser adiado em função da pandemia do novo coronavírus.
O projeto que será votado sugere que o primeiro turno seja remarcado para 6 de dezembro, e o segundo, para 20 de dezembro.
As datas, porém, ainda não estão fechadas, já que também se discute fazer o primeiro turno no dia 15 ou no dia 29 de novembro.
Também há propostas que preveem a transferência da eleição para o próximo ano ou, ainda, a sua realização em 2022, coincidindo com a eleição geral, mas estas não devem prosperar.
O problema, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é que o adiamento para além de 2020 obrigaria a prorrogação dos atuais mandatos, e não há previsão constitucional para isso.
Trâmite rápido
Por conta da urgência do tema, a proposta que será votada hoje no Senado irá direto para o plenário virtual e será apreciada em definitivo (em dois turnos). A ideia é mandar o texto ainda hoje ou no máximo até amanhã para os deputados, que também precisarão aprovar.
Debate
Relator da matéria, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) deverá indicar as novas datas da eleição em relatório que será entregue até a manhã de hoje.
O pedetista comandou ontem uma audiência pública virtual que tratou do adiamento das eleições e contou com especialistas em saúde e em direito eleitoral, além dos presidentes do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi.
Os especialistas em saúde concordaram que a eleição deve ser adiada, ainda que não haja como prever o fim da pandemia, e que outras medidas devem ser tomadas para evitar aglomerações, como esticar o fim do horário da votação das 17h para as 20h.
O ministro Barroso disse que o texto do Congresso também deve criar uma “válvula de escape” que permita a realização da votação em outra data, mas ainda em 2020, nas cidades onde não houver recomendação de fazê-la por conta do avanço do novo coronavírus. Rocha disse que colocará no relatório a possibilidade de eleições complementares até o dia 27 de dezembro.
Já Aroldi disse que não há condição “sanitária, econômica e social” de se fazer eleição em 2020. O representante dos municípios disse que estender a data da disputa (e consequentemente as campanhas) aumentará o risco da contaminação.
