Em uma nova ferramenta do Portal da Legislação, usuários agora podem consultar facilmente jurisprudências relacionadas a cada lei ou norma da Constituição, além de comentários sobre cada artigo a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal.
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A funcionalidade estreou nesta quinta-feira (25) após acordo de cooperação técnica entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
De agora em diante, ao consultar alguma lei ou norma, o usuário recebe um link para o Corpus927, sistema da Enfam que lista decisões vinculantes de jurisprudência, com comentários sobre reuniões do STF e do Superior Tribunal de Justiça.
Presente na cerimônia de firmamento do acordo nesta quinta, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a ferramenta estimula uma “interpretação e aplicação coerente, isonômica e previsível do direito pelos agentes públicos”.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, ainda diz que a atualização facilita o acesso e a compreensão da totalidade do arcabouço jurídico brasileiro, composto por dezenas de milhares de decretos e leis, além de leis complementares, medidas provisórias, portarias e resoluções.
