Aprovado pelo Senado, o projeto de lei para a coibir as fake news será analisado agora pela Câmara ainda envolto em muitas polêmicas e com ameaça de ser derrubado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Se for, cabe a nós a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar” disse anteontem Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).
O texto que passou no Senado prevê que plataformas digitais, como Facebook, Twitter e WhatsApp, criem políticas para controlar a disseminação de notícias falsas, sob pena de multa.
As empresas devem excluir perfis falsos, identificar e divulgar as contas que são operadas por robôs, moderar o conteúdo postado pelos usuários e rastrear mensagens compartilhadas em massa, para identificar os seus responsáveis em caso de irregularidades.
Para o autor do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é uma ferramenta que fortalece a democracia porque cria formas de se combater notícias falsas e a manipulação nas redes.
As discussões sobre o tema têm gerado muitas repercussões, dentro e fora do Congresso, e levantaram debates também sobre a liberdade de expressão, a exposição de usuários nas redes e a privacidade e a vigilância virtual – o que para os críticos faz com que o projeto seja uma ameaça à democracia.
Em nota conjunta, Google, Facebook, Twitter e outras empresas e entidades disseram que o projeto coloca em risco a liberdade, a privacidade e a segurança dos brasileiros e cria mais mecanismos para coletar dados do que para combater a desinformação.
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“Vivemos um tempo atípico e é equivocado colocar em votação, nesse momento, um projeto que versa sobre tema tão importante. É óbvio que a desinformação é um problema e somos impactados por isso, mas o caminho que está se seguindo no Legislativo não é o mais adequado. Precisamos de discussão mais ampla”, afirma Natália Leal, diretora de conteúdo da Agência Lupa.
Principais pontos do texto
• Obriga que as plataformas excluam contas falsas de suas redes sociais e identifiquem para os usuários as contas que são robôs (que fazem disparos automáticos e em massa de mensagens)
• Determina que as plataformas criem mecanismos para detectar irregularidades, notifiquem usuários sobre conteúdos impróprios e excluam os que podem indicar a prática de crimes
• Torna as contas oficiais de políticos nas redes sociais como de interesse público, com a proibição do bloqueio de usuários
• Obriga que aplicativos, como WhatsApp, guardem informações sobre mensagens compartilhadas que tenham atingido mais de 1.000 usuários para identificar o responsável em caso de irregularidade
• Conteúdos de publicidade ou impulsionados deverão ter a identificação da conta do anunciante ou do responsável pelo impulsionamento
