A Câmara aprovou na quarta-feira (29) a medida provisória que cria um programa de financiamento para o pagamento da folha salarial durante a pandemia de covid-19. O texto vai agora à promulgação.
A medida já tinha sido aprovada pelos deputados no fim de junho, mas senadores fizeram mudanças para beneficiar empresas menores. Com as alterações, a MP voltou para a Câmara.
A linha de crédito prevista na MP 944/2020 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de abril como uma das medidas para salvar empresas durante a pandemia de covid-19. O programa permite que empresas peguem empréstimos em bancos para financiar o pagamento da folha salarial e evitar a demissão de empregados.
Originalmente, a MP destinava R$ 34 bilhões do caixa da União para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) operacionalizar o programa.
O texto do Senado reduziu esse valor para R$ 17 bilhões e permitiu ao governo colocar mais R$ 12 bilhões no FGO (Fundo de Garantia de Operações) – que abastece outro programa em vigor, operado pelo Banco do Brasil, e também privilegia micro e pequenas empresas.
Foram aprovadas também a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito e a criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao financiamento.
Gastos chegam a R$ 285 bilhões
O governo federal gastou efetivamente, até terça-feira, 56% dos R$ 509,6 bilhões liberados para o combate à pandemia da covid-19 por meio de medidas provisórias. As despesas pagas somam R$ 285,7 bilhões, informou a Agência Câmara.
Os números são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que divulga periodicamente o volume de despesas extraordinárias com a crise de saúde. O maior gasto efetivo até agora é com auxílio emergencial de R$ 600. Dos R$ 254,2 bilhões autorizados, foram pagos R$ 166,9 bilhões (65,6%).
A segunda maior despesa é com o auxílio financeiro aos estados e municípios. Dos R$ 60,2 bilhões liberados pela MP 978/20, foram repassados R$ 30,1 bilhões.
A única medida provisória ainda não executada até o momento pelo governo é a MP 991/20, que destinou R$ 160 milhões para auxiliar instituições de longa permanência para idosos.
