Para fazer frente ao «breque dos aplicativos» – nome escolhido pelos entregadores para batizar os protestos realizados neste mês -, deputados avançam no debate sobre os direitos desses profissionais.
Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares devem iniciar uma série de debates sobre o tema tendo como base projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que cria uma relação de «trabalho sob demanda» com sistema de salário mínimo por hora.
Considerando o salário mínimo atual (R$ 1.045), o salário hora seria de R$ 9, acrescido de parcelas relativas a 13.º, férias e recebimento de 30% da remuneração quando tiverem esperando o pedido ficar pronto.
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Em geral, aplicativos se definem como empresas de tecnologia que fazem apenas a intermediação entre clientes e prestadores autônomos. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs). Mas, na prática, a informalidade ainda é expressiva.
O mais comum é o pagamento por quilômetro rodado, considerando o meio de transporte usado na entrega (moto, bicicleta), entre outras variáveis. Geralmente, não há pagamento por tempo de espera. As empresas pagam um piso e há também pagamento por horas trabalhadas, mas sem considerar benefícios como 13.º e férias. Algumas companhias oferecem seguros e programas de vantagens para os entregadores.
No início deste mês, entregadores realizaram o primeiro boicote nacional de sua história contra aplicativos de entregas, como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats, em uma mobilização inspirada na greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Entre as reivindicações, uma taxa fixa mínima de entrega por quilômetro rodado e o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. Eles também cobram das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a covid-19, como máscaras e luvas.
O projeto da deputada prevê ainda indenização por manutenção e depreciação de equipamentos, além de ferramentas sobre descadastramento de entregadores por avaliações ruins e também portabilidade das notas que eles recebem dos usuários entre os aplicativos. Segundo a deputada, a ideia é abrir o debate para aprimorar o texto.
Tabata quer levar as empresas e representantes dos entregadores para o debate com o Legislativo. Os parlamentares querem também avançar nos debates sobre a proteção social aos entregadores. A criação de um salário maternidade é um ponto de convergência na discussão. Outros projetos também estão em debate, como o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que trata, principalmente, sobre o trabalho durante a pandemia.
