O senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Serra, se tornaram réus na operação Lava Jato na quarta (29), após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.
O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A investigação aponta que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.
Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior. A denúncia indica ainda que o valor foi pago pela empreiteira ‘supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo’. Além disso, a Lava Jato diz que Serra recebeu R$ 23,3 milhões entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos havidos junto à Dersa.
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Toffoli suspende ‘investigação deflagrada’
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deferiu uma liminar na quarta, 29, para suspender «toda a investigação deflagrada» pela 6ª Vara Criminal de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP). O ato é válido até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o caso – Judiciário segue em recesso até o fim da semana.
A decisão do ministro foi deferida cerca de uma hora antes do juiz federal tornar Serra e Verônica réus. Em nota, a Força Tarefa da Lava Jato afirmou que a decisão de Toffoli não deve atingir a denúncia, já que esta se trata de ação penal.
Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado.
A defesa de José Serra
Em nota, a defesa do político afirma que as investigações “culminaram em abusos inaceitáveis” contra José Serra. “Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.”
