Apesar da Lei de Cotas de 1991 para PcDs (pessoas com deficiência) no mercado de trabalho, um grupo específico continua preterido nas contratações.
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Para preencher vagas, empresários buscam pessoas sem limitações – cujas condições não afetam seu modo de trabalho, e que produzem no mesmo nível que seus colegas sem deficiência. A questão é abordada no artigo “Deficiência, Emprego e Salário no Mercado de Trabalho Brasileiro”, da doutora em Economia Aplicada pela USP (Universidade de São Paulo) Kalinca Becker.
Essa tendência, segundo a pesquisadora, exclui do mercado PcDs com limitações, que podem precisar de adaptações ao espaço de trabalho e cuja saúde afeta o tipo e a quantidade de ações que podem executar.
A menor produtividade pode ser causada, também, por fatores externos. “Pode ser uma consequência da condição de saúde, ou estar relacionada à indisponibilidade de infraestrutura, serviços e recursos adequados.”
Ela explica ainda que a falta de conhecimento pode fazer empregadores acreditarem que todos os tipos e graus de deficiência significam menor habilidade para trabalho, induzindo à não contratação ou à redução de salário.
Um relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) aponta que pessoas com deficiência recebem menores salários e têm menor taxa de emprego em relação às demais – 53% menos no caso dos homens e 20%, para mulheres.
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Preconceito dificulta
Meire Elem Diniz, de 38 anos, é formada em Direito. Por conta de uma atrofia muscular espinhal, seus músculos são enfraquecidos. Usuária de cadeira de rodas, ela explica a necessidade de adaptação da estrutura física de seu local de trabalho – o que complica sua contratação. Mas não é só isso: “O preconceito dificulta. Há uma falsa crença de que produzimos menos”.
Apesar de ter enviado currículos, Meire nunca chegou a trabalhar em uma empresa privada. Optou por prestar um concurso, e hoje atua como servidora pública. “Eu pensava que por digitar mais devagar poderia estar produzindo menos, mas após uma medição no setor vi que produzo mais que vários colegas.”
No Instagram @direitosdapcd, ela utiliza sua experiência pessoal e a formação acadêmica para explicar a outras pessoas com deficiência os direitos que a Lei os garante. “Ser preterido ou impedido de ser contratado em razão da deficiência é crime e a pessoa pode registrar um boletim de ocorrência, denunciar no Disque 100 e até ingressar com ação judicial.”
São Paulo oferece cursos e orientação
A Secretaria paulista dos Direitos da Pessoa com Deficiência também oferece programas para impulsionar a qualificação profissional e a entrada deste grupo no mercado. O Meu Emprego Trabalho Inclusivo visa orientar processos seletivos e acompanhar o candidato no período de adaptação no novo emprego. Na pandemia, foram feitos cursos online com participação de 3 mil pessoas.
Outros programas do governo paulista incluem cursos para inclusão digital e empreendedorismo para mulheres, em parceria com o Sebrae. Além das aulas, é possível conseguir ajuda profissional através dos Polos de Empregabilidade Inclusiva, presentes nos bairros Boa Vista, Vila Leopoldina e na rodovia dos Imigrantes.
Por conta da covid-19, os atendimentos estão sendo feitos online ou por telefone, com opção de agendar atendimentos presenciais. Segundo a Secretaria, entre março e setembro, os PEIs auxiliaram a entrada de 649 pessoas no mercado de trabalho.
“Os candidatos realizam uma entrevista agendada nos Polos de Empregabilidade Inclusiva e, com base nesta conversa, os técnicos constroem o perfil do candidato”, conta a secretária Célia Leão. “As empresas parceiras que aderem ao programa disponibilizam as vagas e, em seguida, os técnicos apresentam a elas os perfis dos candidatos, com foco em suas habilidades e competências. Desta forma, a deficiência fica em segundo plano.”
Falta de curso superior é obstáculo na contratação
Kalinca relata que os obstáculos para a contratação e remuneração de PcDs estão relacionados ao ensino.“Ter diploma no ensino superior aumenta em mais de 200% a remuneração”, explica. “Para aqueles com limitações, o aumento chega a 347%.”
Deficiências limitantes, porém, podem reduzir a frequência escolar, inibindo a participação de jovens PcDs no mercado de trabalho.
Além do suporte financeiro, o BPC (Benefício de prestação continuada) possui políticas de educação, emancipação e qualificação profissional.
São beneficiados cerca de 10% dos PcDs com limitações, e 7% daqueles sem limitações. A porcentagem pode excluir outros que não conseguem acessar recursos “por falta de informação e condições para cumprir os processos burocráticos necessários”, alerta.
Meu Emprego — Trabalho Inclusivo
Programa estadual cadastra candidatos PcDs e empresas contratantes, fornece cursos profissionalizantes, orientação para processos seletivos e acompanhamento no período de adaptação
Atendimento
Online: trabalhoinclusivo.com.br ou no
email peicentro@itsbrasil.org.br
Telefone:
PEI (Polo de Empregabilidade Inclusiva)
Imigrantes: (11) 3500-0070
PEI Humaitá: (11) 3641-9026 / 3641-9061 /3641-8722
Presencial com agendamento:
PEI Boa Vista:
Telefone: (11) 3241-7348
WhatsApp: (11) 93145-8212 (seg. à sex., 10h às 16h)
Rua Boa Vista, 170 – Mezanino, Centro – São Paulo
*Supervisão de Luccas Balacci
