O presidente do Chile, Sebastian Piñera, promulgou no último domingo (24) uma lei que traz alterações e novidades sobre a fabricação, venda e uso de fogos de artifícios. A partir de agora, todas estas iniciativas são tipificadas como crime, previsto no código penal chileno.
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Sobre as penas que implicam esta decisão, o líder político esclareceu: “O tempo de prisão que esta lei prevê para esses comportamentos criminosos serão de 3, 5 e até 10 anos de detenção”, comentou.
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Piñera explicou ainda que a lei tem por objetivo garantir a tranquilidade pública, além de evitar qualquer tipo de coação à sociedade. “Esta Lei também nos permitirá sancionar de forma mais severa, com prisão e multas, os disparos injustificados de armas de fogo, que têm sido a causa dos disparos malucos que têm causado tantas perdas de vidas inocentes em nosso país”, afirmou.
Cabe ressaltar que tanto a aplicação de detenção, seu período ou até multa, terá como base o tipo de delito, além de claro, avaliação jurídica correspondente.
