A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) entrou neste mês com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrando a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela gestão da pandemia.
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O grupo pede que Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde e inutilização de material de salvamento.
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«O presidente Bolsonaro tomou decisões colocando deliberadamente em risco e levando à morte de brasileiros e brasileiras por covid-19», argumenta a associação.
No documento, eles chamam atenção para a promoção de aglomerações, o estímulo ao tratamento precoce e a gestão ‘autoritária’ do Ministério da Saúde, com a troca dos titulares da pasta em meio à crise sanitária.
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«Bolsonaro, quando não exonerou, deu causa à demissão de Ministros da Saúde em momentos críticos e pontuais para uma boa condução da crise. Tais afastamentos sempre tiveram um objetivo muito claro: o de que a gestão da pandemia ocorresse exatamente nos termos defendidos pelo ora representado, ou seja, sem respeito às medidas de isolamento e/ou distanciamento social e com apelo a um tratamento ineficaz», diz um trecho da representação.
A Avico também acusa a ineficiência na vacinação em massa contra o coronavírus e as dúvidas lançadas pelo presidente sobre os imunizantes. Segundo a associação, Bolsonaro adotou uma ‘postura antivacina’ e deixou de comprar doses para imunizar a população.
A gestão da pandemia pelo governo federal é classificada pela entidade como uma ‘estratégia institucional genocida’.
«A postura do representado Jair Messias Bolsonaro diante da pandemia evidencia uma estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil», afirma o documento.