A reforma tributária proposta pelo governo federal pode elevar a arrecadação de impostos em R$ 6,15 bilhões entre os anos de 2022 e 2024. As mudanças que mais pesarão para “engordar” os cofres públicos são o retorno da taxação em 20% dos dividendos das empresas (lucros distribuídos para pessoas físicas) e o fim possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar os Juros sobre Capital Próprio. Juntas, as medidas representam mais R$ 138 bilhões em arrecadação ao governo até 2024. A medida enfrenta forte pressão de entidades empresariais para ser modificada durante a tramitação do tema no Congresso.
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As projeções foram apresentadas ontem pela Receita Federal após sofrer críticas sobre falta de transparência sobre os impactos financeiros da reforma. O aumento da arrecadação em R$ 6,15 bilhões difere da projeção apresentada inicialmente, de R$ 1,9 bilhão no mesmo período. Também contrapõe o discurso do governo federal de que o caráter da reforma é pela neutralidade, ou seja, sem aumentar nem diminuir a arrecadação de impostos no país.
A Receita afirma que o sistema tributário nacional tem grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital. “A proposta [de tributar dividendos] representa um grande avanço quanto a equidade e progressividade, pois estabelece o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda. Aproximadamente 70% do volume de lucros e dividendos foi declarado por contribuintes que estão entre os 1% de maior renda dentre os declarantes”, diz na apresentação de ontem.
O documento mostra ainda perda de arrecadação com correções no imposto de renda das pessoas físicas em R$ 43 bilhões e das pessoas jurídicas em R$ 99,3 bilhões até 2024, mudanças vistas como positivas no texto.
Esta é a segunda etapa da reforma tributária, apresentada em junho. Uma primeira fase foi entregue em julho do ano passado ao Congresso, com a unificação de PIS e Cofins.
Discussões
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O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei da reforma tributária que muda as cobranças no imposto de renda, deve apresentar hoje às lideranças políticas um primeiro texto para discussão. Ele esteve reunido no fim de semana com técnicos da Receita Federal para avaliar mudanças.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o parlamentar disse que seu texto trará corte de R$ 20 bilhões na carga tributária “Vamos propor uma redistribuição da carga dentro das premissas de tributar mais quem tem capacidade contributiva maior.”
