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Motoristas com IPVA atrasados em SP podem entrar para dívida ativa do município

Notificados têm 30 dias para quitar débito ou apresentar defesa, caso contrário entrarão para dívida ativa do estado e cobrança judicial

Na última sexta-feira, a Secretaria da Fazenda notificou 1,85 milhão de proprietários de veículos do Estado de São Paulo que não pagaram o IPVA 2021, resultando uma perda de arrecadação para os cofres públicos de R$ 1,7 bilhão.

Esta é a segunda notificação de 2021 e engloba veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 e contribuintes que não foram notificados em junho.

Neste ano nenhum contribuinte com imposto atrasado será notificado por carta. A notificação foi feita exclusivamente pelo Diário Oficial do Estado, e nela consta o nome do devedor, a placa do veículo, o valor do imposto, multa e juros de mora.

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O pagamento do IPVA atrasado pode ser feito diretamente nas agências bancárias mediante a apresentação do Renavam. É possível ainda usar os terminais de autoatendimento, Internet Banking e aplicativos bancários.

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EXECUÇÃO JUDICIAL

Os donos de carro notificados têm 30 dias para pagar o débito ou apresentar uma defesa. Quem não pagar ou apresentar defesa terá seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

O trâmite da cobrança prevê o protesto em cartório e abertura de processo de execução judicial.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Clique aqui.

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