A partir de agora, o presidente da República, Jair Bolsonaro, passa a ser investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos diversos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes acatou ontem o pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para incluir o presidente no inquérito das fake news, que apura a atuação de grupos organizados na divulgação em massa de notícias caluniosas nas redes sociais.
ANÚNCIO
Por decisão unânime em plenário, o TSE enviou ao STF uma notícia-crime na segunda-feira contra o chefe do Executivo. O presidente do tribunal eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, se baseou na transmissão ao vivo de Bolsonaro, na semana passada, com a série de ataques às urnas eletrônicas. O presidente chegou a chamar jornalistas – caso raro no Planalto – para apresentar provas de fraudes nas eleições de 2018 e 2014 durante a live, mas se limitou a mostrar vídeos já desmentidos anteriormente e disparar mentiras contra o sistema eleitoral do Brasil.
Na decisão, Alexandre de Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônico inflamaram ameaças, ataques e agressões contra a democracia no país. De acordo com o ministro, as condutas relatadas na notícia-crime enviada pelo TSE configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
É a segunda apuração contra o presidente no STF. Ele também é investigado por supostamente interferir na PF. A denúncia foi feita pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Outra frente
Também na tarde de ontem, a ministra do STF Cármen Lúcia enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para abertura de mais uma investigação contra Bolsonaro por causa da live da semana passada.
Além da transmissão ao vivo, o presidente já chegou a dizer que “não haverá eleições” ano que vem caso o voto impresso não seja aprovado.
