O Procon-SP vai passar a disponibilizar no seu site a lista com o ranking dos perturbadores, ou seja, a lista das empresas que mais ligam e mandam mensagens para os consumidores escritos no cadastro “Não Me Ligue”.
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O “Não me Ligue” foi criado pela lei estadual nº 13.226/2008 para proteger a privacidade dos consumidores, que se cadastram para não receberem mais ofertas de telemarketing, seja por telefone, SMS ou via Whatsapp. A partir do momento que o consumidor faz se cadastro, as empresas de telemarketing ficam proibidas de entrar em contato.
O “ranking dos perturbadores”, que pode ser conferido aqui, será atualizado mensalmente e pretende reforçar o respeito à legislação.
Desde 2010,quando a lei foi regulamentada, 346 processos foram instaurados contra empresas e mais de R$ 250 milhões em multas foram aplicadas.
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De acordo com o Procon, as empresas campeãs de processos foram Claro, Brasfilter (Filtros Europa), Telefônica (VIVO), bancos BMG S/A, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Pan, bancop Santander, empresa Folha da Manhã, Nextel e Tim.
“O Ranking dos Perturbadores foi criado porque para muitas empresas apenas a aplicação de multas não tem servido pra refrear sua prática abusiva. Por essa razão, o Procon-SP pretende expor ao consumidor quais são as marcas e fornecedores que não têm respeito por ele, e continuam assediando e fazendo ofertas contra a sua vontade”, disse Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
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NÃO ME LIGUE
Quem quiser cadastrar seus números fixos e celulares para não receber mais ofertas de produtos e serviços por meio de mensagens pode se cadastrar CLICANDO AQUI.
Após 30 dias da inscrição no cadastro as empresas de telemarketing ficam proibidas de efetuar ligações para os números cadastrados.
Desde que entrou em vigor, no ano de 2009, 2.988.997 linhas telefônicas foram cadastradas no “Não Me Ligue”.
