O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou quarta-feira (15) uma série de medidas para ajudar a recuperar os setores de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19. Entre as ações está a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 3,69% para 3,2%. Além disso, o setor contará com uma linha de crédito exclusiva.
«O ICMS vai cai para 3,2%, o que vai reduzir os custos operacionais dos estabelecimentos em até 13%. Cerca de 250 mil empresas serão beneficiadas, o que vai ajudar a impulsionar esse setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia», disse Doria.
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No início do ano, sindicatos, associações e grupos independentes formados por donos e funcionários de bares e restaurantes ocuparam a capital paulista para protestar contra o enrijecimento das regras de quarentena impostas ao setor.
Com a medida anunciada, a partir de 1º de janeiro de 2022 será possível a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS. A iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado.
«A redução do ICMS vai beneficiar cerca de 250 mil proprietários do setor de bares e restaurantes. Essa medida partiu depois do diálogo entre os representantes do setor com o governo. Essa redução vai representar uma redução de 13% do ICMS para o Estado, mas vai ser necessária para a sobrevivência e retomada daqueles que são grandes empregadores e geradores de renda. É importante que não cresçam apenas as grandes empresas, mas as pequenas também. Então essa é uma medida importante e bem pensada para a retomada da economia», destacou o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.
Crédito especial
Doria também anunciou o lançamento da “Linha Nome Limpo”, que vai oferecer, a partir de outubro, crédito especial para o setor de bares e restaurantes. Serão destinados R$ 100 milhões para que os empresários afetados possam regularizar suas dívidas.
«Esse crédito será destinado ao nome limpo, pois o setor nos procurou dizendo que não conseguia crédito no mercado para regularizar as dívidas. Então esse valor será destinado aos empresários para que possam quitar seus débitos e ter o nome limpo novamente», destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Hellen.
Bolsa Empreendedor
O governo paulista também lançou o Programa Bolsa Empreendedor, quer vai oferecer 100 mil bolsas para empreendedores autônomos informais em situação de vulnerabilidade. Terão prioridade as mulheres, jovens, pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência, que também vão receber qualificação e migrar para o mercado formal. Cada bolsa será de R$ 1 mil e paga em duas parcelas de R$ 500.
A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Governo e o Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em São Paulo). O objetivo é impulsionar novos empreendimentos, incentivar pequenos negócios e tirar autônomos da informalidade.
Para ter acesso ao programa, os autônomos devem participar de um curso gratuito de empreendedorismo do programa Empreenda Rápido, com frequência mínima de 80%. Todos também devem obter formalização como MEI (Microempreendedor Individual) ou outra natureza jurídica.
O Bolsa Empreendedor vai receber inscrições de moradores dos 645 municípios paulistas, desempregados ou informais maiores de 18 anos e sem inscrição de CNPJ como empresário, sócio ou administrador de pessoa jurídica.
Pessoas formalizadas em 2021 serão aceitas no programa. Qualquer pessoa elegível pode se inscrever no portal do Bolsa do Povo até o dia 19 de setembro.
As 100 mil bolsas serão distribuídas entre as regiões administrativas do estado de forma proporcional à população vulnerável inscrita no Cadúnico até janeiro de 2021. Haverá ordem de prioridade de acordo com a quantidade de vagas disponíveis em cada região. Clique aqui para ver a lista regionalizada de vagas.
Os cursos do Empreenda Rápido são oferecidos pelo Estado em parceria com o Sebrae-SP. As capacitações ocorrem em formato presencial, com carga horária de 20 horas, ou com dez horas-aula online.
Os alunos são apresentados a temas como empreendedorismo, ideia de negócios, marketing, finanças e formalização, entre outros. Haverá 70 mil vagas presenciais e 30 mil vagas online em todo o estado. A primeira turma está prevista para 27 de setembro.
