Os consumidores de baixa renda que não pagarem a conta de energia poderão ter corte no fornecimento a partir desta sexta-feira (1º). A medida estava suspensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde abril em função da pandemia de covid-19. Em São Paulo, para evitar os cortes, os clientes inadimplentes poderão parcelar a dívida em até 13 vezes.
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Segundo o anúncio feito pela Aneel, a suspensão do corte de luz estava prevista para acabar no último dia 30 de junho. No entanto, por causa da pandemia, a medida foi prorrogada até 30 de setembro. Como não há mais previsão de adiamento, quem não pagar a conta pode ter o fornecimento interrompido.
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Segundo a Aneel, a proibição do corte contemplou cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda que se enquadram na tarifa social de energia elétrica, categoria na qual o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz.
Antes de efetuar o corte da energia, a distribuidora deve encaminhar uma notificação escrita ao consumidor, que deve ser feita com antecedência mínima de 15 dias antes da interrupção do fornecimento.
No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.
Parcelamento da fatura em SP
Em São Paulo, a Enel Brasil Distribuidora lançou nesta sexta-feira uma campanha para que os consumidores que estão com as faturas atrasadas possam fazer o parcelamento em até 13 vezes, com isenção de encargos sobre atraso e juros mensais de 1%. As condições especiais são válidas para os clientes de baixa renda cadastrados na Tarifa Social.
Também são considerados de baixa renda os clientes com renda menor ou igual a meio salário mínimo ou inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência algum portador de doença crônica cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica; além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
A negociação pode ser feita por meio do portal de negociação da Enel São Paulo. Os clientes também podem negociar os débitos pela Central de Atendimento 0800 72 72 120 ou presencialmente, por meio de agendamento prévio.
