A lei municipal da cidade de São Paulo que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), medida utilizada para o cálculo do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPTU), foi publicada no Diário Oficial de sábado (27). Com isso, mais de mais de 1,1 milhão de imóveis que já estão nessa condição permanecerão isentos, segundo a prefeitura.
A Lei municipal nº 17.719 atualiza a PGV a partir de 1º de janeiro de 2022. Segundo a administração municipal, no entanto, o tributo de 2022 não terá aumento, somente a correção limitada à inflação.
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A prefeitura destacou, ainda, que também vai atualizar as faixas de isenção e de desconto de IPTU. Atualmente, para ter direito à isenção total do imposto o imóvel deve ter valor venal de até R$ 120 mil.
O valor máximo para desconto no IPTU por valor venal também aumenta, passando dos atuais R$ 320 mil para R$ 345 mil. Em 2021, a cidade de São Paulo possuía 1,1 milhão de imóveis isentos de IPTU e outros 668 mil com descontos parciais do imposto.
A atualização da PGV é obrigatória a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da capital, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade no período.
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Na atualização, são considerados os valores do metro quadrado do terreno e da construção e, mesmo que a variação seja maior em bairros que estão em desenvolvimento se comparados às regiões mais centrais e já consolidadas, não significa que pagarão mais imposto. A prefeitura diz que a grande parte ficará, sim, isenta do pagamento.
