O projeto de lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade de São Paulo, medida usada para o cálculo do IPTU, também gerou mudanças na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Com isso, a partir de 1º de janeiro, os consumidores residenciais deixarão de pagar a taxa fixa de R$ 9,66 e vão arcar um valor de acordo com a faixa de consumo, que varia de R$ 1 a R$ 570.
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Segundo a Lei municipal nº 17.719, publicada no Diário Oficial do último sábado (27), quem consome acima de 300 kWh/mês pagará uma taxa maior por mês, que já vem inclusa na conta de energia elétrica.
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De acordo com a prefeitura, a medida tem o objetivo de custear o serviço de manutenção da iluminação nas ruas e avenidas da capital, assim como nos órgãos públicos.
A prefeitura ressaltou que, com a mudança, “será possível reduzir a carga tributária para 3,8 milhões de contribuintes residenciais da cidade, o que corresponde a 85% da base de pessoas físicas não isentas e 192 mil contribuintes não residenciais, ou seja, 54% de contribuintes dessa natureza não isentos.”
Redução da taxa
A administração municipal estima que 385 mil residências na capital que consomem menos de 50 kWh de energia por mês terão redução da tarifa, pagando apenas R$ 1. Já outras 739 mil que consomem até 100 kWh pagarão R$ 3.
Outros 926 mil consumidores gastam até 150 kWh mensais e terão taxa mensal de R$ 4,50.
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Para os 358 mil comerciantes da capital, que atualmente pagam a taxa de iluminação fixa de R$ 30,47, os valores também passarão a ser baseados no consumo, variando de R$ 2 a R$ 1.139.
