O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de liberdade feito pela defesa do jovem Italo da Silva, de 18 anos, que foi algemado por um policial militar e puxado por uma moto, na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, Zona Leste de São Paulo (veja o vídeo abaixo). O rapaz também foi denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas e por dirigir sem habilitação.
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O desembargador Laerte Marrone, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, analisou o pedido da defesa e negou a liberdade ao rapaz destacando que “aparentemente, a colocação do paciente em liberdade representa um risco à segurança e à saúde públicas”.
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Ele também citou o fato de que Italo levava 11 tabletes de maconha e que confessou que ganharia R$ 1,5 mil para levar a droga até a região de São Mateus. “Considerando quantidade das drogas, traduz acentuado grau de culpabilidade da conduta”, escreveu o desembargador.
Sobre o fato do rapaz ter sido algemado e arrastado por um PM em uma moto, ação cuja defesa alega que houve ilegalidade, o desembargador destacou que isso não justificaria a soltura dele.
“Eventual abuso dos agentes públicos, por uso de força indevida, quando da prisão do paciente [questão que, de resto, em regra não comporta solução na via estreita do ‘habeas corpus’], embora possa empenhar responsabilidade dos policiais, não necessariamente infirma a decisão que decretou a prisão preventiva.”
Assim, o rapaz segue preso na Penitenciária 1 de Lavínia, no interior do estado.
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Prisão
Italo foi preso no último dia 30 por suspeita de tráfico de drogas e de dirigir sem habilitação. Na ocasião, a Polícia Militar informou que ele teria furado um bloqueio e, na fuga, bateu o veículo em uma ambulância. Porém, no registro da ocorrência, os agentes omitiram o fato de que o suspeito foi puxado algemado com a mão presa na moto conduzida por um policial.
O vídeo foi feito por pessoas que estavam dentro de um veículo e ficaram revoltadas com a cena. Nele, é possível ver o jovem detido de calça preta e camiseta de manga comprida, correndo atrás da moto conduzida por um policial militar.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que, “imediatamente após tomar ciência das imagens”, a Polícia Militar determinou a “instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional”.
O texto destacou, ainda, que a “Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta.”
Ação Civil
No início do mês, as associações Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram com uma ação civil pública na Justiça contra o governo de São Paulo por conta da prisão de Italo.
As entidades alegam no documento que o caso protagonizado pelo agente da PM contra o jovem negro foi uma “manifestação explícita de racismo estrutural e institucional” e pedem “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de graves atos de violência policial.”
A ação pede uma indenização de R$ 10 milhões do governo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de São Paulo. Além disso, solicita que a Justiça obrigue o estado a implantar medidas antirracistas na Polícia Militar.
