O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fecharam um acordo de R$ 25 bilhões para encerrar a disputa judicial sobre a ocupação da área do Aeroporto de Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, que se arrastava desde 1958. Com isso, a dívida da prefeitura com a União será extinta em troca da cessão do espaço.
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O acerto entre Nunes e Bolsonaro foi fechado nesta quarta-feira (15), durante uma reunião no Aeroporto de Congonhas. Também estiveram presentes o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a procuradora geral do município, Marina Magro.
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O Campo de Marte pertence à prefeitura, porém, por se tratar de um aeroporto, quem deveria arcar com os custos de operação seria o governo federal, que ocupou a área após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista. Mas isso não ocorria e então, desde 1958, foi travada uma disputa judicial que só agora pôde ser encerrada.
Segundo Nunes, o acordo irá proporcionar melhorias para o município. “O fim dessa disputa na Justiça vai melhorar os investimentos da cidade de São Paulo. É um litígio antigo que está terminando graças à força de vontade de ambos os lados”, explicou o prefeito.
A partir de agora, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) irão trabalhar nos documentos que irão formalizar o acordo, a ser, posteriormente, homologado na Justiça. Mas, para que o acerto seja concretizado, a Câmara Municipal deverá autorizar a formalização, a partir da segunda votação do Projeto de Lei 814/21.
