A liberação de crédito consignado aos beneficiários de programas do Governo está em fase de espera e bancos aguardam a publicação das normas, que antes precisam ser vigoradas. A disponibilização do título consignado se destina aos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Auxílio Brasil (programa que destina R$ 400 a cidadãos de vulnerabilidade social).
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Na semana passada, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto, autorizando a ampliação da margem de crédito de 35% para 40%. Ainda há necessidade de as normas entrarem em vigor para que modalidade seja aplicada.
Já para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a medida irá depender da atualização de Instrução Normativa.
Os bancos estão aguardando a publicação de normas. Ainda falta atualização da Instrução Normativa no caso do INSS. Em relação ao Ministério da Cidadania, responsável pelo Auxílio Brasil, as regras ainda estão em fase de elaboração.
Modalidade do programa
“Para que os bancos possam praticar o novo limite do crédito consignado, o INSS precisará atualizar seu sistema operacional de descontos de consignações à nova regra e estabelecer eventuais detalhes em portarias específicas. Cada instituição, dentro de sua política de crédito, e mediante estruturação operacional para oferta e contratação do consignado, definirá a data em que passará a ofertar o consignado aos beneficiários dos programas BPC/Loas e Auxílio Brasil”, disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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A Febraban afirmou que para as modalidades de benefícios de programas federais de transferência de renda, ainda não há um teto de juros estabelecido por norma. De acordo com o INSS, as condições para o crédito consignado consistem em: 40% de margem, até 84 parcelas e teto de juros de 2,14% em operações convencionais com desconto na folha 3,03% em operações com cartão de crédito.
Ainda não foi informado quando a Instrução Normativa será atualizada e publicada com as normas do consignado para beneficiários do BPC/Loas. A regulamentação do crédito consignado para o grupo do Auxílio Brasil ainda está em fase de construção, segundo a pasta da Cidadania. Não há previsão para publicação de regras.
