A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, que foi preso após matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda durante sua festa de aniversário. Agora o acusado se tornou réu pelo crime de homicídio duplamente qualificado por produção de perigo e motivo fútil.
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Guaranho teve alta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Ministro Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, no Paraná, na terça-feira (19). Ele segue internado em um leito de enfermaria da unidade e está sob escolta policial.
O MP-PR discordou do inquérito policial, que entendeu que Guaranho atirou na vítima por se sentir humilhado, e destacou na denúncia feita à Justiça que o policial penal teve uma conduta desencadeada por “preferência político-partidária antagônica” e colocou em risco outras pessoas.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça, por razões jurídicas, a denúncia tratou que o crime ocorreu por motivo fútil, e não por motivação torpe. “O nosso entendimento é que o crime repugnante da torpeza tem que ter essa conotação de alguma vantagem no campo econômico. O motivo fútil é que aquele motivo flagrantemente desproporcional”, justificou.
O promotor explicou, ainda, que o caso não se enquadra juridicamente em crimes políticos, ou seja, motivados exclusivamente por preconceito, ódio e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a questão política ocorrida no homicídio foi tratada como motivo fútil na denúncia porque não ficou caracterizado a tentativa do violação ao Estado democrático.
“Embora a gente reconheça, sem sombra de dúvida, a motivação política, em razão dessa divergência no campo político-partidário, dessa desavença, desse antagonismo, não temos a lesão ao bem jurídico tutelado pela lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que é o Estado como ente político. A conduta de Jorge atinge outro bem jurídico fundamental, que é a vida, e não o Estado como ente político”, afirmou.
O caso foi analisado pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, que aceitou os argumentos do MP-PR. Ele determinou a intimação de Guaranho, que terá 10 dias para “alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.”
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Na terça-feira, o mesmo magistrado autorizou que seja colhido depoimento complementar de uma pessoa já ouvida na investigação para identificar outras duas que estavam próximas a Guaranho no churrasco que terminou em tragédia.
A Polícia Civil aguarda laudos complementares, como a análise do celular do bolsonarista, para apurar a eventual participação de terceiros no crime. Além disso, imagens das câmeras de segurança estão sendo utilizadas.
Relembre o caso
O caso aconteceu na noite de sábado (9), quando Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com uma festa com temática petista, usando as cores do partido e fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à presidência.
A celebração era realizada na Associação Esportiva Saúde Física Itaipu, na Vila A, em Foz do Iguaçu. Segundo relatos de testemunhas e registro de câmera de segurança, Guaranho apareceu no local da festa por volta das 23h. Ele estava de carro, acompanhado de uma mulher e um bebê.
O policial penal, então, de dentro do veículo, teria apontado sua arma para fora enquanto gritava palavras de apoio a Bolsonaro e ameaçava o aniversariante e seus convidados.
Em seguida, Guaranho entrou no local e gritou “aqui é Bolsonaro”, atirando contra a vítima, que também reagiu e efetuou disparos. Assim, o atirador também foi atingido.
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