O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5) entrará em vigor 180 dias após a publicação.
CESÁREAS
Dos 287.166 partos realizados através de planos de saúde privados em 2019, 84,76% foram por cesariana. O dado consta no Painel de Indicadores de Atenção Materna e Neonatal, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele apresenta números nacionais que podem ser consultados por qualquer interessado e filtrados por operadora e por hospital ou maternidade.
O painel mostra que 56,71% das cesáreas foram realizadas antes do início do trabalho de parto. Para a ANS, é um dado que aponta para um cenário preocupante. “Segundo resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), uma cirurgia cesariana antes do início do trabalho de parto deveria acontecer apenas depois das 39 semanas de gestação”, diz a agência em nota.
De acordo com a ANS, o bebê está pronto para nascer com 40 a 42 semanas. O maior percentual de cesáreas (37,29%) ocorreu em mulheres com idade gestacional entre 37 e 38 semanas. “Bebês nascidos abaixo de 39 semanas têm mais chances de apresentar incapacidade de manutenção da temperatura corporal, imaturidade pulmonar e maior dificuldade de sucção do leite materno”, acrescenta a nota.
