Donos de automóveis e veículos de carga que possuem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo digital, o CRLV-e, podem fazer a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV-e) digitalmente nos Cartórios de Notas de São Paulo. A medida passa a valer nesta terça-feira (18) em todo o estado. O serviço também estará disponível na página e-Not Assina.
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O ATPV-e é exigido para a transferência de veículos que possuam o CRLV-e, expedido obrigatoriamente desde janeiro de 2021 nos atos de registro, licenciamento, transferência, alteração de características, de categoria e remarcação de chassi de veículos, ou ainda em caso de mudança de domicílio do proprietário do automóvel. Essa transação deve ser feita, obrigatoriamente, a cada transação de compra e venda.
Quando selecionar o serviço da ATPV-e no site do Detran/SP, o usuário poderá optar por assinar a ATPV-e eletronicamente pelo e-Not Assina. Ao entrar na plataforma, o cidadão fará o upload da ATPV-e e, em seguida, vendedor e comprador assinarão o documento. Caso não possuam certificado digital notarizado, poderão emiti-lo gratuitamente e online em um Cartório de Notas de sua escolha.
Na sequência, o Cartório de Notas encaminhará o documento digital para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) informando a transferência do veículo e o comprador solicitará a transferência do mesmo, encaminhando o ATPV-e assinado diretamente no site do Detran, da mesma forma como é feito hoje.
“Nos últimos dois anos os Cartórios de Notas brasileiros disponibilizaram todos os seus serviços em meio eletrônico, inclusive os de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, que são os mais comuns utilizados pela sociedade”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne todos os Cartórios de Notas do país.
“Agora, algumas aplicações práticas começam a chegar ao dia a dia das pessoas, como é o caso da autorização de transferência de veículos junto ao Detran/SP”, completa ela.
“São Paulo possui a maior frota de veículos do país e era importante disponibilizarmos esta ferramenta digital para facilitar a vida do cidadão, que poderá fazer tudo de forma eletrônica, sem sair de casa ou ter gastos com intermediários”, explicou o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), Daniel Paes de Almeida.
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