Após a resolução do Supremo Tribunal Federal liberando estados e municípios para darem passe livre nos ônibus no dia do segundo turno das eleições, o prefeito de São Paulo anunciou nesta segunda-feira que a Prefeitura disponibilizará transporte público gratuito na cidade no próximo domingo.
A passagem será liberada entre 6h e 20h, em caráter excepcional. Neste dia, as pessoas subirão e descerão pela porta da frente. A prefeitura anunciou ainda que vai disponibilizar mais 2 mil ônibus durante a eleição.
A decisão de Ricardo Nunes ocorre após a vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton (Psol) mover uma ação pública pedindo a gratuidade no transporte. O Ministério Público de São Paulo se manifestou favorável à ação alegando que a falta de transporte gratuito acaba por afastar os mais pobres do direto ao voto.
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Veja a íntegra do MP:
“O Ministério Público de São Paulo manifesta-se a favor da concessão da tutela cautelar antecipada para: determinar que a Prefeitura Municipal de São Paulo, com fundamento nos artigos 305 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, adote as medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte público urbano coletivo de passageiros do município de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2022, data em que ocorrerá o segundo turno das Eleições de 2022″
