A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo começou na sexta-feira a notificar os devedores do IPVA 2022 para que quitem seus débitos. Ao todo, são 1.499.754 proprietários de veículos que ainda não pagaram o imposto. O imposto devido chega a R$ 1,76 bilhão.
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Segundo a Secretaria, não haverá notificação via Correios e ela será feita exclusivamente pelo Diário Oficial do Estado, onde traz o nome do proprietário do veículo, o valor do imposto, da multa e dos juros por mora. Para consultar se está na lista de notificados, clique aqui e preencha com o CPF ou CNPJ e a placa do carro.
O pagamento pode ser feito diretamente pela Internet ou na agência bancária credenciada usando o número do Renavam do veículo e o ano do IPVA a ser quitado.
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De acordo com a Secretaria, os devedores que não pagarem a dívida em 30 dias ou não apresentarem defesa no prazo serão inscritos na Dívida Ativa e terão seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo e transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Em dezembro, será divulgado um segundo lote de notificações de devedores do imposto no Estado de São Paulo. Para mais informações os devedores devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
