O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 para substituir a estabilidade decenal, que era uma indenização paga pelas empresas aos empregados com mais de 10 anos de vínculo em caso de demissão. No início, esses recursos só podiam ser acessados pelo trabalhador em caso de dispensa ou aposentadoria. No entanto, as regras para o resgate foram flexibilizadas e esses valores podem ser usados em forma de saque-aniversário, empréstimos ou para financiar imóveis futuros.
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“O maior problema, neste caso, é que a maioria dos brasileiros, principalmente das classes C e D, não possuem o hábito de poupar. Então, ainda que incorra baixa rentabilidade, o caráter de ‘garantia’ do fundo ainda é determinante para uma parte da população, especialmente para investimentos futuros, como a aquisição de um bem imóvel”, afirma o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov.
O professor universitário afirma que as vantagens e desvantagens do uso dos recursos do FGTS variam conforme o perfil de cada cidadão, principalmente em relação à sua disciplina e educação financeira.
“Se o recurso for sacado, por exemplo, para abater dívidas passadas ou se sacado e reaplicado em boas opções de investimento, é vantajoso sacar devido à falta de liquidez [dificuldade para sacar] e baixa rentabilidade. Mas cada modalidade de saque tem a sua particularidade”, destacou o especialista.
Veja abaixo as possibilidades do uso do FGTS:
Saque-aniversário
Segundo Slavov, se a pessoa não tem dívidas, mas não tem disciplina para poupar dinheiro, ou seja, se o recurso do FGTS será gasto com trivialidades, talvez seja melhor deixar o dinheiro “guardado” na Caixa Econômica Federal. Ou seja, adotar a modalidade “saque-rescisão”, usado no momento da demissão.
Agora, se a pessoa tem dívidas, a proteção no caso de “demissão” pode justificar manter o recurso depositado, mas como geralmente as taxas de juros sobre empréstimos e outras dívidas são elevadas, vale a pena reduzir a “perda” no curto prazo, ainda que assumindo um risco no longo prazo.
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Empréstimo usando o FGTS
No caso de empréstimos utilizando como garantia o valor do saque-aniversário, Slavov explica que a premissa anterior é parecida: se for realizado o empréstimo para quitar outras dívidas com custo financeiro maior (geralmente, o caso) ou para evitar a contratação de outros empréstimos “tradicionais”, vale a pena realizar esta operação.
Mas o trabalhador deve estar ciente que, ao contratar o empréstimo do saque-aniversário, parte do saldo do FGTS será bloqueado. E esse valor não é o valor que ele pegou emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado. Portanto, no caso de uma rescisão o saque do fundo será reduzido pelo valor que foi bloqueado.
Financiamento imobiliário futuro
A realização de um financiamento imobiliário com o uso do FGTS futuro é a modalidade mais recente, mas ainda não regulamentada, com previsão apenas para 2023. É bem parecida com um empréstimo consignado: o trabalhador de baixa renda que pretende adquirir um imóvel poderá utilizar os recursos futuros como uma “caução” para o financiamento, o que poderá reduzir as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.
O especialista explica que, neste caso, é provável que as instituições financeiras exijam dos trabalhadores que, primeiro, utilizem o “saldo total” disponível na conta FGTS como parte do pagamento do imóvel. E as parcelas futuras, como acontece com um empréstimo consignado, ficarão indisponíveis para o trabalhador como garantia do financiamento.
Slavov destaca que, do ponto de vista econômico, o FGTS não tem como objetivo único ser um investimento pessoal do trabalhador, sendo o fundo um instrumento de suporte a políticas públicas voltadas desde a habitação popular até desastres ambientais.
“Assim, toda e qualquer ação do governo que potencialize o saque precisa ser acompanhado de realocações do orçamento público para suprir esses projetos. Ou seja, se o saque do FGTS pode beneficiar o trabalhador diretamente, indiretamente ele pode ser prejudicado pela falta de recursos para obras e intervenções públicas que afetam o seu dia a dia. Portanto, espera-se que a flexibilização das medidas de saque do FGTS seja acompanhada, de outras medidas para alocação de recursos públicos aos projetos que hoje são suportados por esse dinheiro”, finaliza.
