A Prefeitura de São Paulo anunciou na noite de quarta-feira (14) a retomada da gratuidade nos ônibus municipais para idosos entre 60 e 64 anos. A medida ocorre após uma decisão judicial considerar inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal, em dezembro de 2019, que suspendeu o benefício na cidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já assinou o novo decreto que determina o passe livre, que foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15).
A gratuidade no transporte coletivo foi bloqueada para essa faixa etária no dia 1º de janeiro do ano passado, depois de um decreto do então prefeito Bruno Covas (PSDB), que foi aprovado pelos vereadores. No entanto, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram que essa medida foi inconstitucional e publicaram o decisão na quarta-feira.
O pedido de análise sobre o corte do benefício foi feito junto à Justiça pela bancada de vereadores do PT, que era contrária ao decreto de Bruno Covas. Assim, houve o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em novembro passado e a decisão acaba de ser publicada.
Os magistrados entenderam que a medida deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto e não da forma que ocorreu.
Retomada da gratuidade
Sendo assim, logo após saber da decisão judicial, a prefeitura informou que o benefício será retomado. Com o novo decreto assinado por Ricardo Nunes, a gratuidade já entra em vigor nesta quinta-feira.
Os idosos entre 60 e 64 anos deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, que deverá ser feito junto à SPTrans. O benefício vale para quem tem residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
No entanto, para obter o passe livre, basta o idoso apresentar nos coletivos um documento que comprove a identidade.
Metrô, CPTM e EMTU
Por enquanto, a gratuidade só vale para os ônibus municipais. No caso do Metrô, CPTM e EMTU, o governo estadual chegou a mandar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto que previa o benefício para idosos de 60 a 64 anos em extrema situação de pobreza.
No entanto, ao passar pelas comissões, o texto recebeu modificações e os deputados estaduais estenderam a passagem gratuita para todos nesta faixa etária.
A aprovação ocorreu no último dia 30 de novembro, mas ainda aguarda sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
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