A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é emitida pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) desde junho passado. O documento traz uma série de mudanças, como uma tabela que mostra 13 categorias de condutores, o que ainda deixam os motoristas confusos. Vale lembrar que, no Brasil, são válidas apenas cinco modalidades (veja mais abaixo).
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 976/2022, que trata dos detalhes técnicos e regras para concessão da nova CNH. No documento, é possível ver que foram criadas subcategorias de condutores, levando em conta se o câmbio do veículo é manual ou automático, ou as cilindradas, no caso dos motociclistas.
O advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, explicou ao site UOL o que significam os novos códigos que aparecem na CNH.
“As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países”, disse ele.
Segundo o advogado, as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E. Essa informação aparece na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito.
Já na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor. A nova versão também traz informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH ainda pode conter o nome social, e da filiação afetiva, caso o motorista assim deseje. O documento também ganhou um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Veja abaixo as cinco categorias de CNH válidas no país:
- A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
- B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
- C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
- D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
- E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.
