Os idosos de 60 a 64 anos voltaram a ter passe livre no transporte coletivo tanto na cidade de São Paulo quanto nas entidades que são administradas pelo governo estadual. Sendo assim, além dos ônibus municipais, pessoas nesta faixa etária podem circulam sem pagar tarifas no Metrô, na CPTM e na EMTU. Acima dos 65 anos, a gratuidade é garantida por lei federal.
O primeiro da retomada do passe livre foi feito pela Prefeitura de São Paulo no último dia 14. A medida ocorreu após uma decisão judicial considerar inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal, em dezembro de 2019, de autoria do então prefeito Bruno Covas (PSDB), que suspendeu o benefício na cidade desde o dia 1º de janeiro de 2021.
A bancada de vereadores do PT, que era contrária ao decreto, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em novembro passado. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, então, fizeram a análise do caso e consideraram mesmo que a medida é inconstitucional, determinando a retomada do benefício.
Assim, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um novo decreto sobre o tema, que foi publicado no Diário Oficial no dia 15. Segundo o documento, os passageiros deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, que deverá ser feito junto à SPTrans. O benefício vale para quem tem residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
Metrô, CPTM e EMTU
Já a retomada do passe livre no Metrô, CPMT e EMTU foi anunciada pelo governo estadual no último dia 16. O projeto de lei que garante a gratuidade para todos os idosos de mais de 60 anos do estado, a partir de janeiro de 2023, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB).
A proposta inicial do governo previa a gratuidade de tarifa apenas para idosos em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. No entanto, o texto passou por modificações e os vereadores estenderam o benefício para todos entre 60 e 64 anos, independentemente de situação financeira.
Depois disso, a lei foi sancionada e garante no ano que vem o passe livre no Metrô, nos trens metropolitanos da CPTM e nos ônibus da EMTU, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.
