O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 sofrerá reajuste de 5,5% na cidade de São Paulo. Segundo decreto publicado no Diário Oficial de terça-feira (27), por conta da pandemia de covid-19, a prefeitura manteve o reajuste da taxa com base na inflação. A estimativa da administração municipal é que 1,1 milhão de imóveis continuem sendo isentos.
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Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o aumento do valor do IPTU é necessário “para a manutenção e ampliação dos serviços públicos” da cidade. Além disso, ressaltou que a medida visa também “garantir o prosseguimento da política de responsabilidade fiscal.”
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada de 12 meses fechou em 5,9% em novembro passado. Assim, por causa da crise econômica gerada pela pandemia, a prefeitura decidiu congelar o aumento do IPTU, mantendo o reajuste com base na inflação, com limite de 10%.
“O cenário econômico impacta nessa decisão. Limitar o valor da inflação é apenas recompor o valor da arrecadação, mantendo também a responsabilidade fiscal do município”, disse o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Ezequiel Torres, em entrevista à TV Globo.
Segundo o secretário, a correção mantendo a inflação como base valerá até o ano de 2024. Além disso, ele disse que o número de imóveis isentos deve ser mantido.
“Até três salários mínimos para aposentados, isento. A estimativa é manter o número de isentos parecido com o do ano anterior da ordem de 1,1 milhão de imóveis isentos por conta dessa regra”, afirmou Torres.
O decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) também concede o desconto de 3% para os contribuintes que pagarem o IPTU à vista.
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