A polêmica envolvendo os serviços de mototáxi por aplicativo aumenta em São Paulo. Depois que a Uber anunciou o início dos serviços, no começo de janeiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se posicionou contra e publicou um decreto proibindo a modalidade na Capital. Porém, agora, a 99 também informou que passou a oferecer viagens de motos para seus usuários. As empresas alegam que têm liberação por meio de uma lei federal.
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A Uber anunciou as suas viagens de motocicleta via aplicativo no último dia 5 de janeiro. Na ocasião, a empresa destacou que o serviço já era oferecido desde 2020 no Brasil e atualmente está ativo em 160 municípios, como Presidente Prudente, no interior paulista. No entanto, logo depois do anúncio, a Prefeitura de São Paulo informou que pediu a suspensão imediata das viagens e destacou que não foi avisada pela empresa sobre o início das operações na Capital.
No dia 6 de janeiro, o prefeito publicou um decreto municipal proibindo o serviço. Ele usou um relatório da Secretaria Municipal de Saúde, que destaca que o uso de transporte por aplicativo com moto aumentaria o número de acidentes e sobrecarregaria ainda mais as unidades de saúde da cidade.
No entanto, a Uber continuou a oferecer os serviços apesar do veto. No dia 27 foi a vez da 99 anunciar que também passou a oferecer as viagens de motocicleta via aplicativo.
As empresas dizem que estão embasadas em uma lei federal de 2009, que regulamenta a atividade dos mototaxistas no país. Em 2020, ela chegou a ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros decidiram por unanimidade manter a atividade do transporte de passageiros com motos.
Assim, o prefeito destacou que, se as empresas não respeitarem o decreto municipal, vai levar essa questão à Justiça. O caso é analisado pela Procuradoria-Geral do Município, que já estuda entrar com uma ação contra as empresas.
Em nota enviada ao site G1, a Uber disse que cumpre a lei federal que regulamentou a atividade de aplicativos. Além disso, destacou que, para fazer viagens com Uber Moto, o motociclista parceiro precisa aceitar termos e condições específicos.
Já a 99 afirmou que a modalidade de transporte individual por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais e que as viagens de moto são um meio extremamente importante para a continuidade da democratização da mobilidade.
