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Motoristas de São Paulo que não recorrerem de multas passam a ter 40% de desconto; entenda

Por enquanto a medida, que começa a valer hoje, abrange penalidade emitidas por agentes do Detran

Multas de tránsito para este 2023
Motoristas que abrirem mão de recorrer de multas de trânsito terão desconto, em SP (Pexels)

Os motoristas que não recorrerem das multas de trânsito poderão ter um desconto de 40% no valor a partir desta quarta-feira (15), em São Paulo. Por enquanto, o benefício só vale para as penalidades aplicadas por agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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O desconto foi previsto pelo novo Código de Trânsito Brasileiro em abril de 2021, mas só hoje o Estado de São Paulo aderiu ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).

Assim, para ter direito ao desconto, os motoristas infratores terão que abrir mão de recorrer ou de apresentar defesa.

Eles devem fazer um cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT - o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e. -, disponível para os sistemas Android e iOS. O condutor pode incluir mais de um veículo de sua propriedade.

Os condutores que já têm o app da CDT instalado devem fazer uma atualização para que a conexão do Estado de São Paulo ao SNE seja estabelecida e o recurso de desconto apareça.

Como obter o desconto?

Após efetuar o cadastro, o motorista deve acessar a opção “Infrações” e baixar as multas já com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, abrindo mão do eventual recurso.

De acordo com a medida, a opção pelo desconto é facultativa. Os motoristas que não fizerem esse cadastro continuarão recebendo as penalidades por correspondência, sem o desconto de 40%.

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