O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM) concluiu que o policial militar Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam), que foi flagrado ao arrastar um jovem negro algemado a uma moto, na Zona Leste, não cometeu abuso de autoridade ou constrangimento ilegal. Assim, o processo foi arquivado.
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O caso aconteceu em novembro de 2021, quando testemunhas presenciaram a cena na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na região da Vila Prudente. Imagens que circulavam nas redes sociais mostravam o rapaz, Jhonny Ítalo da Silva, com o pulso preso à traseira do veículo e com muita dificuldade em andar (assista abaixo).
Na época, as imagens causaram muita repercussão e entidades que representam direitos humanos e afrodescendentes chegaram a entrar com uma ação civil contra o governo estadual denunciando “racismo estrutural e institucional”. A medida pede indenização no valor de R$ 10 milhões, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de São Paulo. Por enquanto, ainda não há decisão sobre o caso.
A Polícia Militar se pronunciou, na ocasião, quando repudiou a atitude do policial: “A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta”, destacou.
Assim, Souza passou a ser alvo de investigações pela Corregedoria da PM por suspeita de ter cometido os crimes de abuso de autoridade e constrangimento ilegal. No entanto, segundo reportagem do site G1, os processos foram arquivados em maio do ano passado, depois que ao órgão entendeu que o agente agiu corretamente na abordagem.
Procurado pelo G1, o advogado do PM disse que não sabia que o caso tinha sido arquivado e destacou que iria se informar da situação.
Já o advogado de Jhonny, Valdomiro Pereira da Silva, afirmou ter sido surpreendido com a decisão. Ele e outros advogados entraram em janeiro de 2023 com uma ação na Justiça, na esfera cível, pedindo que ela condene o governo de São Paulo a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral ao jovem negro. O caso ainda segue sendo analisado.
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“O fato de a apuração ter essa conclusão de arquivamento não significa que o Estado deixará de indenizar o autor. Porque o mal foi causado, e o experimentado pelo autor teve grande repercussão negativa para o Estado”, falou Valdomiro.
‘Humilhado’
Jhonny foi arrastado pelo PM após ser preso em flagrante por ter desobedecido uma ordem de parada em uma blitz. Em seguida, ele bateu o veículo em uma ambulância e tentou fugir. Na época, ele foi levado para uma delegacia, onde foi atuado por dirigir sem habilitação e por transportar 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas.
Em março do ano passado, o rapaz foi condenado a 2 anos e 2 meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas e dirigir sem CNH. Agora, ele cumpre a pena em liberdade, mas comparece em juízo mensalmente.
Quando ainda estava preso, ele enviou um bilhete ao programa “Fantástico”, da TV Globo, no qual falou como se sentiu ao ser arrastado pelo PM. “Me senti humilhado, tive medo de morrer. Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado”, escreveu o rapaz.
