Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves foram alvo de denúncias, após publicarem um vídeo em que entregam uma banana e um macaco de pelúcia a crianças pretas recentemente. Após a repercussão e caso parar em foco de investigação da Polícia Civil do Rio, a dupla de influenciadoras digitais pode pegar até sete anos e meio de prisão, caso sejam condenadas.
ANÚNCIO
Após o caso viralizar e causar revolta nas redes sociais, a dupla de mãe e filha afirmou que não tiveram a intenção de ofender.
De acordo com uma apuração do O GLOBO, o caso foi registrado na especializada com a tipificação do artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716, com causa de aumento do artigo 20-A da mesma lei.
Entenda o caso e a revolta causada nas redes sociais:
Configuração de pena máxima
Conforme o artigo 20 dessa legislação, se configura como crime de racismo o ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A previsão do ilícito pode chegar de um ano a três meses de prisão, além da multa.
O parágrafo 2º do mesmo artigo ainda aponta um aumento para dois a cinco anos de prisão, caso o crime tenha sido cometido por publicação em redes sociais, além da aplicação de multa.
Ainda conforme o artigo 20-A, há a possibilidade de o juiz aumentar as penas de um terço até a metade, por meio de uma condenação, caso houver contexto ou propósito de “descontração, diversão ou recreação”.
ANÚNCIO
Haja vista a legislação, a dupla de influenciadoras pode ser condenada a sete anos e meio de prisão, caso conferidas à pena máxima do crime de racismo cometido por meio das redes sociais.
Por outro lado, há uma série de questões para se considerar em uma sentença por meio de uma análise individual, como conduta social e da personalidade do acusado, bem como as circunstâncias e consequências geradas pelo ato.
