A defesa do homem negro, de 32 anos, que teve as mãos e pés amarrados após ser preso, em São Paulo, afirma que ele “furtou para comer” e destaca que a ação dos policiais militares foi abusiva. Já a Justiça de São Paulo entendeu que não houve “tortura” ou “maus-tratos” e decretou a prisão preventiva do detido. No entanto, a magistrada não teria tido acesso ao vídeo que mostrou o caso antes da decisão, segundo a Defensoria Pública (entenda abaixo).
Em entrevista ao jornal “O Globo”, o advogado José Luiz de Oliveira Júnior disse que não aprovou a conduta do seu cliente de furtar um mercado, mas destacou que o crime cometido por ele foi “insignificante” se comparado com a forma que ele foi tratado pelos policiais militares.
“Obviamente a gente não compactua com o crime, sob hipótese nenhuma, mas é preciso que as autoridades olhem para a questão social e para a questão da saúde pública. O direito penal não vai resolver os problemas da sociedade. Foi um crime de menor potencial ofensivo, de bagatela, de valor insignificante. Nem se sabe o que ele levou [do mercado]. Quando foi preso, ele só tinha um caixa de bombom. Foi pego comendo bombom. Ele furtou para comer”, destacou o defensor.
José Luiz destaca que não foi chamado para a audiência de custódia, onde o seu cliente teve a prisão preventiva decretada. Segundo ele, um defensor público o defendeu na ocasião, quando teria confessado o furto “de maneira informal”. Além disso, os PMs teriam dito que o suspeito resistiu à prisão e ameaçou pegar as armas deles e dar “vários tiros”. Por isso, precisaram amarrar suas pés e mãos.
“O relato dos PMs foi absolutamente parcial. Afirmaram que ele disse que tomaria a arma dos policiais para fazer igual aconteceu na Zona Leste [onde um suspeito reagiu e baleou dois agentes], naquela abordagem desastrosa da polícia. Que resistência ele poderia oferecer contra quatro policiais? Era impossível. Depois dessa abordagem mal-sucedida na Zona Leste, quer dizer que agora pode amarrar todas as pessoas? É você não respeitar a dignidade do indivíduo pelo fato de ele ser negro e pobre. Alguém precisa gritar contra isso”, ressaltou o advogado.
Para José Luiz, não há dúvidas de que o caso configura abuso de autoridade e destacou que vai processar os PMs envolvidos. O advogado destacou, ainda, que entrou com um pedido de habeas corpus contra a prisão preventiva de seu cliente e aguarda uma análise da Justiça.
Juíza não teria visto vídeo antes de decisão
Durante audiência de custódia, realizada no último dia 5, a juíza que analisou o caso decretou a prisão preventiva do suspeito, quando destacou que não houve “tortura” ou “maus tratos”. Além disso, a magistrada destacou que ele estava cumprindo pena em regime aberto por roubo quando foi novamente detido.
“Não há elementos que permitam concluir ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”, escreveu a magistrada na decisão.
No entanto, a Defensoria Pública, que defendeu o homem negro na audiência, destacou que a juíza não teria tido acesso ao vídeo quando tomou aquela decisão.
“As imagens chegaram ao conhecimento da juíza depois da audiência e da decisão que ela tomou. Todos soubemos do ocorrido pela mídia posteriormente. O rapaz não relatou o ocorrido em audiência de custódia”, afirmou a advogada Amanda Ruiz Babadopulos ao site G1.
A advogada também destacou que a Defensoria recorreu da prisão do homem.
Relembre o caso
A prisão do homem negro ocorreu no domingo (4). Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito, outro rapaz e um adolescente entraram em um mercado na Zona Sul de São Paulo, por volta das 23h30, e furtaram alguns produtos. Um funcionário do estabelecimento acionou a PM e, quando o suspeito estava na Rua Morgado Mateus, foi encontrado com duas caixas de chocolate.
Assim, os policiais deram voz de prisão ao homem e alegam que ele resistiu. Um dos agentes teria, inclusive, ralado o joelho enquanto tentava fazer a imobilização do suspeito, que teria dito que “pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros” neles. Os agentes, então, afirmaram que tiveram que amarrar as mãos e pés do suspeito com uma corda. Depois, ele foi levado até a UPA da Vila Mariana.
Após prestar depoimento na delegacia, o suspeito foi indiciado por furto qualificado, dada a ação em grupo, resistência à prisão, ameaça e corrupção de menores, já que estava acompanhado de um adolescente no momento do furto.
O outro homem envolvido no furto também foi detido, assim como o adolescente, que acabou apreendido.
PMs foram afastados
Após a repercussão do caso, a Polícia Militar informou que os agentes envolvidos foram afastados. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso.
A corporação destacou que as imagens mostram que as condutas dos agentes “estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.
Já a Prefeitura de São Paulo informou que, após receber denúncias de que o homem detido foi vítima de racismo, solicitou a investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor.
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