A Justiça de São Paulo negou o pedido de liberdade do homem negro, de 32 anos, que teve as mãos e pés amarrados após ser preso. Suspeito de furtar um mercado, ele deverá seguir preso preventivamente até a conclusão do processo. Na decisão, o juiz Edison Tetsuzo Namba ainda destacou que o suposto abuso durante a abordagem feita por PMs ainda deve ser analisada.
Segundo o site G1, o magistrado destacou que a tese da defesa do homem “está fundamentada, não se vislumbrando ilegalidade ou teratologia”. “A prática de furto, em que pese a ausência de violência ou grave ameaça contra a pessoa, pode causar medo e insegurança na sociedade, com reflexos negativos, [...] agiu com acerto a magistrada ao manter a prisão do paciente”, justificou.
Assim, ele concordou que a decisão da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que converteu a prisão do homem de flagrante para preventiva, foi necessária, já que o suspeito cumpria pena em liberdade por roubo. Além disso, destacou que por ele estar desempregado e não possuir endereço fixo, poderia voltar a praticar crimes se colocado em liberdade.
Sobre a denúncia de abuso de autoridade por parte dos PMs na hora da prisão, o magistrado destacou que “a questão se relaciona ao mérito da ação penal”, sendo inviável decidir sobre o pedido neste momento.
Ao G1, o advogado José Luiz de Oliveira Júnior disse que, por enquanto, não vai recorrer sobre o pedido de habeas corpus. Isso porque, segundo ele, há outro recurso na Câmara Criminal que ainda não foi julgado e também já foi peticionado o pedido de reconsideração diretamente para a juíza de primeira instância, que realizou a audiência de custódia.
No pedido de liminar, o defensor diz ter ficado indignado com o fato de a magistrada ter fundamentado a decisão dizendo que “não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.
“Acabou, excelência, voltamos à barbárie, à escravidão! A polícia pode fazer o que quiser com pobre e preto em vulnerabilidade social. A era das trevas voltou, balizado pela Justiça? Ainda há o tribunal. Cremos”, escreveu ele, que destacou que seu cliente “furtou para comer”.
Relembre o caso
A prisão do homem negro ocorreu no domingo (4). Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito, outro rapaz e um adolescente entraram em um mercado na Zona Sul de São Paulo, por volta das 23h30, e furtaram alguns produtos. Um funcionário do estabelecimento acionou a PM e, quando o suspeito estava na Rua Morgado Mateus, foi encontrado com duas caixas de chocolate.
Assim, os policiais deram voz de prisão ao homem e alegam que ele resistiu. Um dos agentes teria, inclusive, ralado o joelho enquanto tentava fazer a imobilização do suspeito, que teria dito que “pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros” neles. Os agentes, então, afirmaram que tiveram que amarrar as mãos e pés do suspeito com uma corda. Depois, ele foi levado até a UPA da Vila Mariana.
Após prestar depoimento na delegacia, o suspeito foi indiciado por furto qualificado, dada a ação em grupo, resistência à prisão, ameaça e corrupção de menores, já que estava acompanhado de um adolescente no momento do furto.
O outro homem envolvido no furto também foi detido, assim como o adolescente, que acabou apreendido.
Justiça decreta prisão
Em audiência de custódia, no último dia 5, a Justiça de São Paulo entendeu que não houve “tortura” ou “maus-tratos” contra o homem que teve os pés e mãos amarrados e decretou a prisão preventiva do detido. Além disso, a magistrada Gabriela Marques da Silva Bertoli destacou que ele estava cumprindo pena em regime aberto por roubo quando foi novamente detido.
“Não há elementos que permitam concluir ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”, escreveu a magistrada na decisão.
No entanto, a Defensoria Pública, que defendeu o homem negro na audiência, destacou que a juíza não teria tido acesso ao vídeo quando tomou aquela decisão.
“As imagens chegaram ao conhecimento da juíza depois da audiência e da decisão que ela tomou. Todos soubemos do ocorrido pela mídia posteriormente. O rapaz não relatou o ocorrido em audiência de custódia”, afirmou a advogada Amanda Ruiz Babadopulos.
PMs foram afastados
Após a repercussão do caso, a Polícia Militar informou que os agentes envolvidos foram afastados. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso.
A corporação destacou que as imagens mostram que as condutas dos agentes “estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.
Já a Prefeitura de São Paulo informou que, após receber denúncias de que o homem detido foi vítima de racismo, solicitou a investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor.
