A Justiça de São Paulo determinou que a Polícia Militar entregue as imagens de câmeras corporais dos agentes que fizeram a prisão de um homem negro, de 32 anos, que teve as mãos e pés amarrados, à Corregedoria da corporação e à Justiça Militar. A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que decretou a prisão preventiva do suspeito de furto e descartou “tortura” ou “maus-tratos”, afirma que só agora teve acesso ao vídeo que mostrou como foi a abordagem.
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A magistrada deu um prazo de cinco dias, a contar de segunda-feira (12), para que as imagens gravadas pelas câmeras corporais dos PMs sejam entregues para que a conduta deles seja devidamente apurada pelos órgãos responsáveis.
No último dia 5, a juíza decretou a prisão preventiva do suspeito, quando destacou que ele estava cumprindo pena em regime aberto por roubo quando foi novamente detido. A defesa do homem entrou com um habeas corpus, que foi negado pelo juiz Edison Tetsuzo Namba. O magistrado, por sua vez, argumentou que o suposto abuso durante a abordagem feita por PMs ainda deve ser analisada.
Ao G1, o advogado José Luiz de Oliveira Júnior disse que, por enquanto, não vai recorrer sobre o pedido de habeas corpus. Isso porque, segundo ele, há outro recurso na Câmara Criminal que ainda não foi julgado e também já foi peticionado o pedido de reconsideração diretamente para a juíza de primeira instância, que realizou a audiência de custódia.
No pedido de liminar, o defensor diz ter ficado indignado com o fato de a magistrada ter fundamentado a decisão dizendo que “não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.
“Acabou, excelência, voltamos à barbárie, à escravidão! A polícia pode fazer o que quiser com pobre e preto em vulnerabilidade social. A era das trevas voltou, balizado pela Justiça? Ainda há o tribunal. Cremos”, escreveu ele, que destacou que seu cliente “furtou para comer”.
Relembre o caso
A prisão do homem negro ocorreu no domingo (4). Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito, outro rapaz e um adolescente entraram em um mercado na Zona Sul de São Paulo, por volta das 23h30, e furtaram alguns produtos. Um funcionário do estabelecimento acionou a PM e, quando o suspeito estava na Rua Morgado Mateus, foi encontrado com duas caixas de chocolate.
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Assim, os policiais deram voz de prisão ao homem e alegam que ele resistiu. Um dos agentes teria, inclusive, ralado o joelho enquanto tentava fazer a imobilização do suspeito, que teria dito que “pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros” neles. Os agentes, então, afirmaram que tiveram que amarrar as mãos e pés do suspeito com uma corda. Depois, ele foi levado até a UPA da Vila Mariana.
Após prestar depoimento na delegacia, o suspeito foi indiciado por furto qualificado, dada a ação em grupo, resistência à prisão, ameaça e corrupção de menores, já que estava acompanhado de um adolescente no momento do furto.
O outro homem envolvido no furto também foi detido, assim como o adolescente, que acabou apreendido.
PMs foram afastados
Após a repercussão do caso, a Polícia Militar informou que os agentes envolvidos foram afastados. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso.
A corporação destacou que as imagens mostram que as condutas dos agentes “estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.
Já a Prefeitura de São Paulo informou que, após receber denúncias de que o homem detido foi vítima de racismo, solicitou a investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor.
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