A Justiça de São Paulo confirmou a decisão judicial que garante ao policial militar Henrique Otávio de Oliveira Velozo, que se tornou réu pela morte do lutador de jiu-jítsu Leandro Lo, continuar recebendo salário integral enquanto aguarda pelo julgamento. Mesmo cumprindo prisão provisória, ele ainda receberá os valores retroativos, desde agosto de 2022, com juros e correção.
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Conforme o site G1, além da garantia do pagamento dos vencimentos do policial, o juiz ainda determinou que “seja considerado o período de segregação cautelar para fim previdenciário (aposentadoria e inatividade)”.
Em abril passado, a Justiça já tinha negado um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que solicitava que os pagamentos do policial fossem suspensos enquanto ele estiver recluso.
A justificativa dada na ocasião foi a de que suspender os pagamentos “sem que haja trânsito em julgado, [não receber] consistiria em antecipação de eventual condenação, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, por violar o princípio da não culpabilidade, bem como o da irredutibilidade dos vencimentos”.
O Estado recorreu dizendo que não seria justo que ele receba sem estar exercendo a função profissional e que isso não seria “condenação antecipada”. No entanto, a Justiça voltou a negar o pedido de suspensão dos salários e manteve os pagamentos integrais.
Ao G1, o advogado Tiago Binati, que defende Velozo, comemorou a decisão judicial. “A decisão ressaltou que a supressão de vencimentos consiste em antecipação de condenação, o que é vedado pela Constituição Federal”, disse ele.
Velozo segue preso enquanto aguarda pelo julgamento. No último dia 23 de maio, ele foi ouvido em uma audiência, disse que agiu em legítima defesa e pediu que o sigilo do caso fosse retirado.
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O advogado Cláudio Dalledone, que também integra sua defesa, disse que o juiz ainda vai definir se ele irá a júri popular. No entanto, ainda não há previsão de quando isso deve ocorrer.
Relembre o caso
Leandro Lo foi baleado na cabeça na noite do dia 6 de agosto de 2022, dentro do Clube Sírio, em Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo. Ele foi socorrido, no entanto, no dia 7, teve a morte cerebral confirmada.
Testemunhas contaram que o lutador e o policial se envolveram em uma discussão. Lo mobilizou Veloso que, após se afastar, sacou uma arma e atirou uma vez contra a cabeça do lutador. Depois disso, o policial se aproximou, deu alguns chutes contra o rival, e fugiu.
O policial militar, que responde por homicídio triplamente qualificado, se entregou após matar o lutador e segue detido no presídio militar Romão Gomes.
As qualificadoras do homicídio colocadas pelo Ministério Público no processo, e aceitas pela Justiça, foram: por motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada.
Na época, a defesa do PM disse que ele agiu em legítima defesa, pois teria sido cercado por seis lutadores após uma discussão, e disse que a denúncia do MP não tem fundamento.
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