A defesa de Robson Rodrigo Francisco, de 32 anos, entrou com um pedido de indenização na Justiça no valor de R$ 1 milhão. Em junho do ano passado, ele foi preso suspeito de furto e acabou tendo os pés e mãos amarrados por policiais militares. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostrou o homem sendo carregado pelos agentes, enquanto gritava de dor. os advogados alegam que ele foi tratado de maneira desumana e exigem uma reparação por parte do Estado.
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A prisão de Francisco ocorreu no dia 4 de junho de 2023. Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito, outro homem e um adolescente entraram em um mercado na Zona Sul de São Paulo e furtaram alguns produtos. Um funcionário do estabelecimento acionou a PM e, quando o suspeito estava na Rua Morgado Mateus, foi encontrado com duas caixas de chocolate.
Assim, os policiais deram voz de prisão a Francisco e alegam que ele resistiu. Um dos agentes teria, inclusive, ralado o joelho enquanto tentava fazer a imobilização do suspeito, que teria dito que “pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros” neles. Os agentes, então, afirmaram que tiveram que amarrar as mãos e pés do suspeito com uma corda. Depois, ele foi levado até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Mariana.
Uma testemunha que estava na unidade de saúde gravou o vídeo que mostrava o detido com os pés e mãos amarrados (assista abaixo). Na época, ela disse que ele “gritava de dor” e permaneceu naquela condição por pelo menos três horas.
Após prestar depoimento na delegacia, o suspeito foi indiciado por furto qualificado, dada a ação em grupo, resistência à prisão, ameaça e corrupção de menores, já que estava acompanhado de um adolescente no momento do furto. Ele seguiu detido e, no dia 25 de julho do ano passado, foi solto por determinação de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Desde então, Francisco responde em liberdade e ficou proibido de se aproximar dos ofendidos pelo crime e de se ausentar da comarca sem autorização judicial.
Após a repercussão do caso, os PMs envolvidos foram afastados das funções. No entanto, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), eles retornaram às atividades de policiamento ostensivo em agosto de 2023, após período de avaliação psicológica.
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“O caso em questão foi investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e remetido ao Tribunal de Justiça [Militar] também em agosto”, destacou a pasta.
Indenização
No pedido de indenização, o advogado José Luiz de Oliveira Júnior, que defende o homem, afirmou que ele foi tratado de forma desumana pelos policiais militares e que as imagens remetem à escravidão.
“Percebe-se que procedimento que estava sendo adotado pelos policiais em relação ao autor, que consistia em arrastar o autor pelo chão, segurando nas cordas para impingir dor física ao custodiado já indefeso, dentro da unidade da upa como um verdadeiro animal, remetendo às imagens degradantes da época da escravatura”, destacou o advogado.
O defensor reforçou que não houve qualquer agressão por parte de Francisco que pudesse desencadear a conduta dos agentes. “Em razão da violação à sua integridade física e moral, em decorrência de uma abordagem policial excessiva e violenta, baseada em pura tortura ao custodiado, é que o autor propõe a presente”, reforçou.
A defesa cita, ainda, a previsão na legislação sobre o direito do homem em receber tratamento digno mesmo em situação de privação de sua liberdade e o entendimento pela responsabilização do estado nos casos de abuso de autoridade cometido por policiais militares no exercício da profissão.
A ação foi protocolada na última terça-feira (23). Não há previsão de quando ela será analisada pela Justiça.
