A Justiça de São Paulo acatou nesta terça-feira (30) a denúncia do Ministério Público e tornou réu o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, que dirigia um Porsche que colidiu contra um Renault Sandero, matando o motorista de aplicativo Ornaldo Viana, de 52. Apesar disso, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, negou pela terceira vez o pedido de prisão preventiva do condutor do carro de luxo.
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Dessa forma, Fernando vai responder em liberdade por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade dolo eventual, pois assumiu o risco de matar e ferir.
Na decisão, o magistrado destacou que o pedido de prisão preventiva foi negado por não estar amparado por provas e estar baseado em “presunções e temores abstratos”.
“[A Justiça] não vislumbrou a necessidade de [prisão] para o bom andamento dos trabalhos policiais. Não há razões jurídicas, ao menos por ora, para que hoje, diante da ausência de indícios de obstrução da instrução criminal, seja decretada. Os argumentos do MP não têm vínculo com a realidade dos autos, e buscam suas justificativas em presunções e temores abstratos”, escreveu o juiz na decisão.
Além disso, Cintra citou que o MP não apresentou recurso anterior quando houve negativa da detenção. “O MP não interpôs recurso contra a decisão [anterior], o que leva a concluir que se deu por satisfeito com a concessão de medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do acusado”, escreveu Cintra.
Agora, Fernando tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Além disso, o juiz determinou um prazo de 15 dias para que a conclusão dos laudos periciais solicitados pelo MP sejam anexados ao processo.
Depois dessa etapa, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular. Se condenado, ele poderá pegar mais de 20 anos de prisão.
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A defesa do empresário não foi encontrada para comentar o assunto até a publicação desta reportagem.
Denúncia
O MP ofereceu denúncia contra Fernando Sastre pelos crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. O órgão queria a prisão preventiva dele, “para evitar que o denunciado, como já fez ao longo das investigações, influencie as testemunhas”.
Na denúncia, a promotora Monique Ratton ressaltou que Fernando assumiu o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo Viana . Uma perícia apontou que o empresário estava a mais de 150 km/h, sendo que a máxima permitida na via é de 50 km/h. Além disso, testemunhas afirmam que o condutor de carro de luxo estava embriagado. Como deixou o local do acidente, ele não passou pelo teste do bafômetro e nega ter feito o consumo de bebidas alcoólicas.
Segundo a promotora, o empresário também cometeu o crime de lesão corporal gravíssima contra o amigo, Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava com ele no Porsche e ficou gravemente ferido. O rapaz já teve alta do hospital e, em depoimento, revelou que o empresário fez sim consumo de drinks.
O MP-SP, no entanto, não denunciou o empresário pela fuga do local do acidente. No entendimento da promotora, Fernando foi embora com a mãe com o aval da Polícia Militar, assim, teve a devida permissão. A mãe do empresário, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, que o levou dizendo que iriam para um hospital, mas não o fez, também não foi responsabilizada criminalmente.
Monique ressaltou, ainda, que Fernando descumpriu uma ordem judicial ao se aproximar da namorada antes do depoimento da jovem à polícia. Assim, ele combinou com ela o que deveria ser dito, fazendo com que as falas da namorada foram “efetivamente contaminadas” e “totalmente forçosas e tendenciosas”.
Relembre o caso
O acidente entre o Porsche e o Renault Sandero ocorreu na madrugada do último dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo. Um vídeo mostrou quando o carro de luxo passou em alta velocidade e atingiu o carro do motorista de aplicativo Ornaldo Viana, que ficou gravemente ferido e teve a morte confirmada no hospital.
As imagens das body cams dos policiais mostram quando os agentes perceberam que Fernando estava indo embora do local do acidente e foram atrás dele. Ao perguntarem se ele conduzia o Porsche, o rapaz ficou sem responder e a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, disse que precisa levá-lo urgentemente ao hospital “para fazer uma tomografia”. Bastante nervosa, a genitora insistia a todo momento para ir embora com o empresário.
Os agentes pediram os documentos do rapaz e afirmaram que precisam preencher a ocorrência. Testemunhas passavam e é possível ouvir uma dizendo que o Porsche “estava em alta velocidade”. Fernando afirmava que estava bem, mas foi rebatido por Daniela, que disse: “seu nariz está sangrando”. Questionado sobre a batida, o rapaz alegava que não “se lembrava de nada”.
O empresário perguntou sobre o amigo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que ficou ferido no acidente e foi socorrido ao Hospital São Luiz. A mãe de Fernando afirmou aos policiais que também iria levar o filho para lá e ressaltou que o rapaz bateu a cabeça e precisava ser examinado. “Cada minuto conta”, pontuava Daniela.
Na sequência, após preencher os dados da ocorrência, uma policial pediu que o empresário assinasse o documento por meio de digital e perguntou para a mãe para onde ela pretendia levá-lo. “Pro São Luiz”, respondeu a genitora, que logo questionou se eles podiam seguir. “Pode ir”, disse a PM.
Uma sindicância da Polícia Militar concluiu que os agentes erraram ao liberar o empresário. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), os policiais militares envolvidos deverão ser responsabilizados.
Apesar da promessa da mãe, Fernando não foi para o hospital e só compareceu a uma delegacia mais de 38 horas após o acidente, quando já não era mais possível fazer o teste do bafômetro. O empresário nega ter feito consumo de bebida alcoólica antes da batida, o que foi confirmado pela namorada dele.
Porém, o jovem Marcus Vinicius contou à polícia que o empresário consumiu alguns drinques e “deu uma acelerada” ao volante antes do acidente.
Outras testemunhas do acidente também disseram à polícia que viram Fernando “cambaleando e com a voz pastosa”, com sinais visíveis de embriaguez. Uma mulher, que chegou ao local logo após a batida, afirma que tinham três garrafas de vidro dentro do carro de luxo.
