o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão foi interrompida, entretanto, com o voto favorável em 8 a 3, o resultado será oficializado em uma próxima sessão. A decisão passará a ter efeito somente após a proclamação do resultado.
ANÚNCIO
Os ministros que votaram a favor da descriminalização foram:
- Gilmar Mendes;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber (aposentada);
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Alexandre de Moraes;
- Edson Fachin.
Votaram para manter o porte de uso pessoal como crime:
- Cristiano Zanin;
- Nunes Marques;
- André Mendonça.
Na sessão desta terça, o ministro Dias Toffoli pediu um complemento ao voto da última semana,, completando assim “seis votos pela descriminalização”.
“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou ele.
Referente à diferença entre usuário e traficante, o ministro alegou que apenas com a quantidade de drogas não será possível realizar a distinção. Dessa forma, votou parta que o Congresso Nacional estabeleça as medidas para mudar a política de repressão ao tráfico de drogas e ao tratamento dos usuários com enfoque em saúde e recuperação.
Entenda
Mesmo com a descriminalização, o uso de drogas continua como algo ilícito. Desta forma, o consumo não causa mais a prisão do usuário.
ANÚNCIO
Também não existe ao certo a quantidade considerada para consumo e cabe ao juiz avaliar cada caso.
Diferenças entre descriminalização, despenalização e legalização, de acordo com o g1:
- Despenalizar significa substituir uma pena de prisão (que restringe a liberdade) por punições de outra natureza (restrições de direitos, por exemplo).
- Legalizar é estabelecer uma série de leis que permitem e regulamentam uma conduta. Estas normas organizam a atividade e estabelecem suas condições e restrições - regras de produção, venda, por exemplo. Também pune quem descumpre o que for definido. Na prática, é autorizar por meio de uma regra.
- Já descriminalizar consiste em deixar de considerar uma ação como crime. Ou seja, em âmbito penal, a punição deixa de existir. Mas é possível ainda aplicar sanções administrativas ou civis.
