Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por 8 a 3 votos em descriminalizar o porte de maconha na última terça-feira (25), os ministros proclamam hoje a decisão final. Eles definiram a quantidade de drogas que separa usuário de traficante em 40g, ou ou seis plantas fêmeas.
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Lula opina sobre discussão
Mais cedo nesta terça, em entrevista ao UOL, o presidente Lula (PT) criticou o fato do STF pautar o assunto, dizendo que o tema deve ser tratado como ciência pela saúde pública, e não pelos Poderes.
“Se um dia um ministro da suprema Corte pedisse um conselho para mim ‘presidente o que eu faço’ [sobre esse tema]? A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela tem que pegar tudo o que diz respeito à Constituição e ela virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem no Congresso Nacional. A rivalidade entre quem é que manda? O Congresso ou a Suprema Corte?”, disse Lula.
Porte de maconha é descriminalizado
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão foi interrompida, entretanto, com o voto favorável em 8 a 3. A decisão passará a ter efeito somente após a proclamação do resultado.
Os ministros que votaram a favor da descriminalização foram:
- Gilmar Mendes;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber (aposentada);
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Alexandre de Moraes;
- Edson Fachin.
Votaram para manter o porte de uso pessoal como crime:
- Cristiano Zanin;
- Nunes Marques;
- André Mendonça.
Na sessão desta terça, o ministro Dias Toffoli pediu um complemento ao voto da última semana,, completando assim “seis votos pela descriminalização”.
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“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou ele.
Referente à diferença entre usuário e traficante, o ministro alegou que apenas com a quantidade de drogas não será possível realizar a distinção. Dessa forma, votou parta que o Congresso Nacional estabeleça as medidas para mudar a política de repressão ao tráfico de drogas e ao tratamento dos usuários com enfoque em saúde e recuperação.
