A defesa do ex-jogador Robinho entrou com um recurso pedindo que ele fique menos tempo na prisão.
Os advogados protocolaram nesta segunda-feira (29) um documento argumentando que o crime de estupro, pelo qual o brasileiro foi condenado, não é considerado hediondo na Itália. As informações são do ‘Metrópoles’.
“Trata-se de crime comum sem nenhuma alteração quanto a seu cumprimento, como tal crime é tratado na legislação brasileira. Desta forma, o recorrente passou a cumprir a pena de um crime comum no país solicitante, transmutada para o caráter hediondo, quando, na verdade, sua condenação originária nunca foi hedionda, segundo a legislação italiana”, afirma o advogado Mário Rossi Vale.
Conforme o documento, a defesa de Robinho diz que o crime “recebeu rótulo mais gravoso que aquele previsto originariamente [na Itália]”. O recurso será avaliado pela Justiça.
Caso o pedido da defesa seja aceito pela Justiça, o cumprimento da pena em regime fechado cairia para 20%.
Atualmente, o ex-jogador precisa cumprir, ao menos, 40% do tempo de pena para diminuir o regime.
Ou seja, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho cumpriria 1 ano e 8 meses na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.
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Justiça nega recurso de Robinho para mudar classificação de crime e reduzir tempo de prisão
A defesa do ex-jogador Robinho, que foi condenado a 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, tentava mudar a classificação do caso para que ele fosse considerado “comum” e, com isso, o ex-atleta conseguisse diminuir o tempo na cadeia. No entanto, a legislação brasileira considera estupro como um crime hediondo e a Justiça negou o recurso.
Atualmente, Robinho cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo. Ele já recorreu a algumas medidas para tentar abater o tempo de cadeia, como fazer um curso profissionalizante de eletrônica básica e participar de grupos de leitura no presídio. Além disso, aguarda por uma vaga para trabalhar na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), já que essas atividades contam para abatimento na pena.
Em maio passado, o advogado de Robinho entrou com um recurso pedindo que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse tratado como “comum”, já que a condenação ocorreu na Itália e que o “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.
Segundo o defensor, a homologação da sentença italiana não era suficiente para configurar o crime como hediondo no Brasil.
Contudo, na última segunda-feira (22), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, negou a solicitação e citou que o crime estupro, por si só, é considerado sim um crime hediondo.
Ao site G1, a defesa de Robinho destacou que vai recorrer novamente da decisão.
Relembre o caso
Robinho foi condenado na Itália por um estupro coletivo cometido contra uma albanesa, ocorrido em Milão, em 2013, enquanto ele ainda era jogador do Milan. Outros cinco homens participaram do crime em uma boate, quando a vítima estava inconsciente por causa do consumo excessivo e bebidas alcóolicas.
O brasileiro sempre negou o crime à Justiça e alega que a relação sexual foi consensual. Porém, a investigação obteve provas e áudios de conversas entre Robinho e os demais envolvidos no caso, nos quais eles confirmam que a mulher estava inconsciente e que praticaram o estupro coletivo.
O caso tramitou na Justiça ao longo de anos e, em janeiro de 2022, saiu a condenação definitiva. Assim, as autoridades italianas pediram ao governo brasileiro que a pena fosse devidamente aplicada.
Os advogados de Robinho ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o ex-jogador fosse preso no Brasil. Porém, o ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e negou o pedido de liminar. Ao longo do julgamento, o pedido da Justiça italiana que o jogador cumprisse sua pena no Brasil foi deferido. No total, foram 11 votos dos ministros participantes da sessão no STJ, sendo nove a favor e dois contra.
Assim, Robinho acabou preso e passou a cumprir a pena em Tremembé no último dia 22 de março deste ano.
