Foco

O que acontece com quem é pego causando um incêndio ambiental? Entenda o que diz a legislação

Multa aplicada por hectare atingido pelo fogo e prisão são algumas das possíveis punições aplicadas a quem for pego provocando incêndios em área de mata.

Em algumas localidades, o fogo alcançou as rodovias.
Em algumas localidades, o fogo alcançou as rodovias. (Reprodução)

Conforme informações publicadas recentemente, ao menos cinco pessoas foram presas sob suspeita de provocar os incêndios florestais que tomaram conta de diversos municípios do interior de São Paulo durante a última sexta-feira (23) e o final de semana. Os cinco suspeitos serão investigados pelas autoridades e ficam sujeitos à aplicação das leis federais.

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Em declaração ao Metro World News Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) revelou como está sendo realizado o combate e prevenção aos focos de incêndio no interior do estado.

Na última sexta-feira, diante do surgimento de diversos focos de incêndio simultâneos em municípios do interior de São Paulo, o Governo do estado montou um gabinete de crise para apoiar a população. Uma das ações tomadas por este gabinete é justamente a de monitoramento, que conta com técnicos da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Além disso, a ação, que recebeu o nome de “Operação SP Sem Fogo”, também conta com uma parceria com o governo federal, por meio das Forças Armadas.

De acordo com a Semil, também foi realizada uma organização especial para atendimento no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), localizado no Zoológico de Ribeirão Preto, um dos municípios mais afetados pelo fogo. No local serão atendidos animais silvestres que sofreram queimaduras, apresentem problemas respiratórios em decorrência da inalação de fumaça ou que estejam perdidos devido a queimada em seu habitat natural.

Investigações e monitoramento

Em declaração, a Semil ainda reforça que mesmo após a extinção dos focos de incêndio está sendo realizado o monitoramento das áreas de proteção ambiental. Para isso, as equipes utilizam drones que realizam o mapeamento das áreas de reserva.

Ao mesmo tempo, equipes da Polícia Civil estão focadas em investigar as causas da queimada de grandes proporções. Desde o início das ocorrências, ao menos 5 pessoas foram presas por conta de incêndios em área de vegetação, sendo que a prisão mais recente aconteceu na última segunda-feira (26).

Segundo a legislação brasileira, provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação é considerado um crime ambiental. Desta forma, as pessoas que forem pegas praticando tal ato estão sujeitas a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa conforme a lei federal nº 9605/1998. O uso irregular do fogo em áreas agropastoris também pode ser punido com multa de R$10.000 por hectare ou fração atingida.

Caso presencie ações deste tipo, denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais de atendimento:

  • Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para aparelhos Android  e  iOS.
  • Denúncias por meio de telefone para a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima.
  • Polícia Civil (190)
  • Corpo de Bombeiros (193)
  • Defesa Civil (199)

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