O governador da Califórnia, Gavin Newsom, decretou na terça-feira uma legislação destinada a proteger os atores e intérpretes de Hollywood contra o uso não autorizado de inteligência artificial que poderia ser usada para criar clones digitais deles sem seu consentimento.
As novas leis surgiram quando os legisladores da Califórnia intensificaram seus esforços este ano para regular uma indústria que está cada vez mais afetando a vida cotidiana dos americanos, mas que tem tido pouca ou nenhuma supervisão nos Estados Unidos.
Prioridades
As leis também refletem as prioridades do governador democrata, que está equilibrando entre proteger o público e os trabalhadores contra os possíveis riscos da IA e promover a indústria local em rápida evolução.
"Continuamos navegando por um território inexplorado no que diz respeito a como a IA e os meios digitais estão transformando a indústria do entretenimento, mas nossa estrela polar sempre foi proteger os trabalhadores", disse Newsom em um comunicado. "Esta legislação garante que a indústria possa continuar prosperando ao mesmo tempo que fortalece as proteções para os trabalhadores e como sua imagem pode ou não ser usada".
A Lei
Inspirada pela greve dos atores de Hollywood do ano passado devido aos baixos salários e à preocupação de que os estúdios estivessem usando tecnologia de IA para os substituir, uma nova lei na Califórnia permitirá que os artistas recuem em contratos existentes se uma linguagem vaga permitir que os estúdios usem livremente a IA para clonar digitalmente as suas vozes ou imagens.
A lei entrará em vigor em 2025 e conta com o apoio da Federação do Trabalho da Califórnia e do Sindicato de Atores da Tela-Federação Americana de Artistas de Televisão e Rádio (SAG-AFTRA em inglês).
Outras leis
Outra lei assinada por Newsom, também apoiada pelo SAG-AFTRA, impede que artistas falecidos sejam clonados digitalmente para fins comerciais sem a permissão de seus herdeiros. Os defensores disseram que a lei é crucial para conter a prática, citando o caso de uma empresa de mídia que produziu um falso especial de comédia de uma hora gerado por IA para recriar o estilo e o material do falecido comediante George Carlin sem o consentimento de seus herdeiros.
"É um dia transcendental para os membros do SAG-AFTRA e para todos os outros, porque as proteções da IA pelas quais lutamos tanto no ano passado agora são ampliadas na lei da Califórnia graças à legislatura e ao governador Gavin Newsom," disse a presidente do SAG-AFTRA, Fran Drescher, em comunicado. "Dizem que como vai a Califórnia, assim vai a nação!".
A Califórnia é um dos primeiros estados do país a estabelecer proteção para artistas intérpretes ou executantes contra o uso indevido da IA. O Tennessee, conhecido há muito tempo como o berço da música country e plataforma de lançamento de lendas musicais, liderou o país ao decretar uma lei que protege músicos e artistas em março.
Uso responsável da IA
Os defensores das novas leis disseram que ajudarão a promover o uso responsável da IA sem sufocar a inovação. Os opositores, incluindo a Câmara de Comércio da Califórnia, disseram que as novas leis provavelmente não podem ser aplicadas e podem levar a longas batalhas legais no futuro.
As duas novas leis estão entre uma série de medidas aprovadas pelos legisladores este ano na tentativa de controlar a indústria de IA. Newsom indicou em julho que assinará uma proposta para tomar medidas enérgicas contra os deepfakes eleitorais, mas não interveio em outras leis, incluindo uma que estabeleceria as primeiras medidas de segurança do país para os grandes modelos de IA.
O governador tem até 30 de setembro para assinar as propostas, veta-las ou permitir que se tornem lei sem sua assinatura.
