O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que determinou o pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, à família do menino Miguel Otávio, de 5 anos, que morreu após cair do 9º andar de um prédio em Recife, em Pernambuco, em junho de 2020. A decisão anterior condenou Sarí Corte Real e o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, a repararem Mirtes Renata Santana e Marta Maria, mãe e avó do garoto, pela morte dele e por elas terem trabalhado no período de isolamento da pandemia. Porém, a defesa recorreu e agora houve a suspensão.
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O caso passou a tramitar na Justiça do Trabalho, quando a indenização foi fixada em R$ 2 milhões. Porém, a defesa dos ex-patrões recorreu e, em maio deste ano, a Justiça decidiu reduzir o valor à metade, ou seja, R$ 1 milhão. Destes, R$ 500 mil iriam para Mirtes e o restante para Marta.
Porém, a defesa de Sarí e Sérgio recorreu ao STJ, que analisou o caso no último dia 6 de setembro. A decisão, o entanto, só foi tornada pública na quarta-feira (18).
No documento, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que a indenização por danos morais, referente à morte de Miguel, deveria tramitar na Justiça comum e não na Trabalhista. Dessa forma, ele suspendeu a ação.
“Um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes, de maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, argumentou o ministro.
Ao saber da decisão, Mirtes disse ao site G1 que vai recorrer. “Eles querem, de qualquer forma, dizer que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar a morte do meu filho, dizendo que o mesmo objeto da ação trabalhista em relação à indenização é a mesma da ação cível. Mas não é a mesma coisa. Há objetos diferentes em ambos os processos”, ressaltou.
A defesa dos ex-patrões, por sua vez, destacou que a decisão do STJ é “é técnica e coerente, na medida em que já sinaliza que o foro cível é o competente. Vamos aguardar o desenvolver dos demais processos e continuar defendendo nossa cliente até as últimas instâncias, pois confiamos no poder judiciário.”
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Morte de Miguel
O menino Miguel Otávio morreu no dia 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, localizado no Cais de Santa Rita, no Recife. Ele estava no prédio em um condomínio de luxo, conhecido como “Torres Gêmeas”, onde sua mãe e avó trabalhavam como empregadas domésticas.
A mãe deixou o menino sob os cuidados de Sarí, enquanto desceu até o térreo para passear com a cachorra da ex-patroa. A manicure da ex-primeira-dama de Tamandaré também estava no imóvel.
Câmeras de segurança registraram quando o menino saiu do apartamento e entrou sozinho no elevador, sem ser impedido por Sarí. Ele apertou vários botões e subiu até o 9º andar, de onde caiu. Ele chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu e morreu minutos depois.
Sarí chegou a ser presa em flagrante logo após a morte do menino Miguel e autuada por homicídio culposo. No entanto, pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.
Em maio do ano passado, ela foi julgada e condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade. Mirtes entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) pedindo revisão da pena, mas ele ainda não foi analisado.
