Na decisão que suspendeu o X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil para usuários de redes privadas que utilizem ferramentas como VPN para acessar a rede social.
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Isso por que mesmo com o bloqueio da rede pelas operadoras, é possível driblar a proibição usando uma rede VPN, que gera números de IPs do exterior, e de forma aleatória, driblando a restrição imposta pelo ministro.
Agora, a Polícia Federal, por determinação da Procuradoria Geral da República (PGR), com anuência do ministro, pretende identificar as pessoas que seguem usando a rede social X no Brasil após a determinação de bloqueio feita por ele. As pessoas identificadas serão multadas, como prevê a determinação do ministro, segundo informação do jornal O Globo.
A decisão foi tomada por que algumas figuras públicas, como o senador Sérgio Moro (União-PR) e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continuavam fazendo uso da rede e fazendo postagens desafiando a decisão do ministro.
Afronta aos direitos fundamentais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma ação no STF contra a imposição da multa de R$ 50 mil pelo uso da rede X.
“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, diz a OAB.
Ainda no documento encaminhado ao STF, a OAB argumenta que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como será garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país que usarem VPN ou outros mecanismos para acessarem a plataforma X”.
