A Justiça Militar absolveu os policiais militares que amarraram os pés e as mãos de um homem negro durante uma prisão, na Zona Sul de São Paulo, em junho de 2023. Os agentes chegaram a ser afastados das funções e acusados pelo Ministério Público por tortura, mas o juiz que analisou o caso entendeu que os agentes não cometeram crime. O rapaz amarrado, Robson Rodrigo Francisco, ainda tenta receber uma indenização por danos morais.
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A decisão foi tomada no último dia 13 de setembro pelo juiz Ronaldo João Roth, mas foi revelada na última quarta-feira (18). No documento, o magistrado destacou que “a maneira com que o suspeito foi imobilizado tinha como objeto impedir que ele pudesse usar qualquer membro com finalidade agressiva – considerando que, inicialmente, os PMs tentaram somente algemá-lo, sem sucesso”.
Roth argumentou, ainda, que o uso da corda nos casos de imobilização é uma medida legal prevista na normatização da Polícia Militar de São Paulo. O magistrado destacou que a vítima não reclamou ter sofrido nenhum sofrimento, abuso, humilhação ou agressão, além de não ter sofrido lesões.
A defesa de dois dos PMs envolvidos no caso ressaltou que a decisão do juiz foi correta. “A gente entende que a tortura tem alguns requisitos. Para o crime de tortura, por exemplo, obter confissão obter uma informação, né. Então, a partir do momento em que eles têm uma situação de contenção de necessidade, não configura, não tem como configurar um crime de tortura”.
Já José Luiz de Oliveira Júnior, que defende a vítima, questionou a sentença, em entrevista ao site G1. “A decisão é totalmente contrária com o que aconteceu. Não é uma questão de interpretação, é uma questão de pura e simplesmente observar o que aconteceu nada mais. Deixa a mensagem de que, infelizmente, as pessoas que efetivamente necessitam de justiça, infelizmente, não se têm no Brasil”, ressaltou.
Relembre o caso
A prisão de Robson Rodrigo Francisco ocorreu no dia 4 de junho de 2023. Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito, outro homem e um adolescente entraram em um mercado na Zona Sul de São Paulo e furtaram alguns produtos. Um funcionário do estabelecimento acionou a PM e, quando o suspeito estava na Rua Morgado Mateus, foi encontrado com duas caixas de chocolate.
Assim, os policiais deram voz de prisão a Francisco e alegam que ele resistiu. Um dos agentes teria, inclusive, ralado o joelho enquanto tentava fazer a imobilização do suspeito, que teria dito que “pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros” neles. Os agentes, então, afirmaram que tiveram que amarrar as mãos e pés do suspeito com uma corda. Depois, ele foi levado até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Mariana.
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Uma testemunha que estava na unidade de saúde gravou o vídeo que mostrava o detido com os pés e mãos amarrados. Na época, ela disse que ele “gritava de dor” e permaneceu naquela condição por pelo menos três horas.
Após prestar depoimento na delegacia, o suspeito foi indiciado por furto qualificado, dada a ação em grupo, resistência à prisão, ameaça e corrupção de menores, já que estava acompanhado de um adolescente no momento do furto. Ele seguiu detido e, no dia 25 de julho do ano passado, foi solto por determinação de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Desde então, Francisco responde em liberdade e ficou proibido de se aproximar dos ofendidos pelo crime e de se ausentar da comarca sem autorização judicial.
A defesa dele entrou com um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão. O processo corre na Justiça comum, mas ainda não há um prazo para a sentença.
